Participantes do 'Programa Empresa Amiga da Justiça' são homenageados
4,7 mil acordos foram firmados no 1º semestre.
Em evento realizado na última sexta-feira (26), o Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu as empresas e parceiros institucionais que cumpriram em 2018 os termos do “Programa Empresa Amiga da Justiça”, projeto em que os participantes se comprometem a implantar políticas institucionais que visem à melhoria da comunicação com seus clientes e a desenvolver projetos de utilização de métodos autocompositivos, como a mediação e conciliação, para evitar a excessiva judicialização. Na solenidade também foi celebrado o ingresso de quatro novas empresas na iniciativa: Cosan S/A, Cosan Lubrificantes, Lactalis do Brasil e Positivo Tecnologia.
A solenidade foi realizada no Fórum João Mendes Júnior. Apenas no primeiro semestre deste ano, as companhias que aderiram ao programa realizaram um total de 4.724 acordos. “Para o Tribunal esse esforço é importante, mas é ainda mais importante para o cidadão”, afirmou o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJSP, desembargador José Carlos Ferreira Alves. “São crises de Direito que foram efetivamente solucionadas”, afirmou. O magistrado externou a alegria da Corte em receber quatro novas empresas no programa. “A prestação do serviço público impõe essa obrigação de pensar no próximo”, destacou. O desembargador aposentado Kazuo Watanabe, pioneiro na expansão da mediação e conciliação no País, prestigiou a solenidade.
Regulamentado pela Portaria nº 9.447/2017, o programa “Empresa Amiga da Justiça e Parceiro Institucional do Programa Empresa Amiga” é uma política pública judiciária orientada a estabelecer uma nova forma de o TJSP se relacionar com o setor privado.
Empresas e grupos empresariais aderem à iniciativa e assumem compromissos para aumentar a quantidade de acordos judiciais e extrajudiciais. O número de processos distribuídos envolvendo a empresa é monitorado, assim como as ações adotadas pelo parceiro para estimular a autocomposição. Já sindicatos, associações comerciais, entidades de classes e outras instituições podem firmar parcerias para atuar no programa indicando empresas ou grupos com os quais tenha interação corporativa; divulgando a autocomposição por meio de campanhas ou eventos; ou, ainda, fomentando estudos de pesquisa relacionados à pacificação de conflitos consumeristas. Os parceiros recebem a certificação “Parceira do Programa Empresa Amiga da Justiça” – um selo estilizado que pode ser usado em campanhas publicitárias, informes aos acionistas e publicações das empresas.
Representantes de 19 empresas participantes receberam certificados. Foram elas:
Ajinomoto
Amil Assistência Médica S/A
Banco Bradesco S/A
Banco Gmac S/A
Banco Itaú Unibanco Holding
Banco Santander (Brasil) S/A
Banco Votorantim S/A
Bayer S/A
Comgás
CPFL
Grupo Segurador BB e Mapfre
Grupo Mercado Livre
Localiza Rent a Car
Momentum Empreendimentos Imobiliários
Nextel
Sabesp
Latam Linhas Aéreas S/A
Terra Networks
Whirlpool Corporation
Outros oitos parceiros institucionais também foram agraciados:
Abrainc
Abrarec
Febraban
Fiesp-Ciesp
Gk Administração de Bens
Instituto Reclame Aqui
Secovi-SP
Sinduscon-SP
O diretor presidente da Ajinomoto do Brasil, Masayoshi Kurosaki, diretor superintendente, Ichiro Yamazaki, e o diretor jurídico Ricardo Kiyoshi Sasaki prestigiaram a cerimônia. Antes, o desembargador Ferreira Alves acompanhou-os em uma visita monitorada no Palácio da Justiça, sede do TJSP, em que os executivos conheceram a história, funcionamento e tradições da Corte bandeirante.
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Comunicação Social TJSP – GA (texto) / KS e RL (fotos)