TJSP renova convênios com entidades representativas de atividades extrajudiciais
Colaboração em audiências de custódia e cadastro de ações.
O Tribunal de Justiça de São Paulo e entidades representativas da classe dos notários e registradores renovaram, nesta segunda-feira (25), dois convênios para a cessão de colaboradores de cartórios extrajudiciais para trabalharem no setor de audiências de custódia e no cadastramento de processos no segundo grau.
Um dos convênios prevê a cessão de mão de obra durante os próximos 12 meses para a realização de audiências de custódia no âmbito do Departamento de Inquéritos Policiais da Capital (Dipo). Este ato do direito processual penal, iniciado em fevereiro de 2015 na Capital, garante aos presos em flagrante uma audiência com o juiz no prazo máximo de 24 horas após o delito. O magistrado, então, decide pela manutenção da segregação ou pela substituição por alguma medida cautelar.
Já o outro acordo de cooperação formaliza a contratação de colaboradores com a função de cadastrar no Sistema de Automação Judicial de Segundo Grau (SAJ/SG) os feitos em estágio de recurso recebidos da primeira instância na Diretoria de Entrada e Distribuição de Recursos (SJ 2), para o processamento dos processos no segundo grau. Esse convênio também é válido para o próximo ano a partir da assinatura do contrato.
O presidente do TJSP, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, agradeceu a presença dos representantes das entidades de classe notarial no Palácio da Justiça para a solenidade e valorizou a parceria. “Gostaria de saudar a todos das entidades representativas de atividades extrajudiciais de São Paulo, que de forma lhana, cooperativa, fidalga e aberta aos problemas que o tribunal enfrenta, nos ajudam muito para cumprir o mandamento constitucional de prestação jurisdicional eficiente.”
Já o corregedor-geral da Justiça, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, enalteceu a união histórica entre o Poder Judiciário e as unidades extrajudiciais. “Cresci ouvindo meu pai dizer o que ele entendia da família forense”, contou. “E família forense, para mim, é isso aqui: nós nos ajudarmos, podermos compreender as dificuldades e aplaudir o trabalho de um e de outro”, declarou.
Para o presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Sinoreg), Claudio Marçal Freire, a colaboração mútua formalizada nos convênios beneficia principalmente a sociedade, o destinatário final da parceria. “De nossa parte, esperamos manter essa convivência irmanada para continuar a contribuir naquilo que for preciso para o aperfeiçoamento do Judiciário”, reconheceu.
Prestigiada pelo vice-presidente do TJSP, desembargador Artur Marques da Silva Filho, e pelo presidente da Seção de Direito Criminal, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, a solenidade também contou com a presença do presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo, Andrey Guimarães Duarte; do presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), Flaviano Galhardo; do presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen), Luis Carlos Vendramin Junior; da presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg), Giselle Dias Rodrigues de Barros; e do presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (IEPTB), José Carlos Alves.
Comunicação Social TJSP – AL (texto) / AC (fotos)
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