Audiências concentradas do Deecrim de Campinas contribuem para ressocialização
Programa acelera julgamentos de progressão de pena.
Um esforço conjunto de magistrados e integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública para acelerar o julgamento de casos de detentos que têm direito a progressão de pena para regime aberto, livramento condicional ou indulto. Este é o objetivo do programa Audiência Concentrada do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Franco da Rocha, uma iniciativa do Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 4ª Região Administrativa Judiciária (RAJ) – Campinas, que, em nove edições desde 2017, já deferiu 963 benefícios previstos na lei de execução penal, de um total de 1.038 processos julgados.
Além da média de 150 benefícios concedidos em cada audiência concentrada, há o trabalho diário de processamento do Deecrim, que resulta em cerca de 3 mil concessões, por ano, de cumprimento de parte da pena em liberdade condicional, no CPP Franco da Rocha. A maioria, aproximadamente 80%, são casos de progressão de pena para regime aberto.
Esse programa contínuo surgiu do senso de urgência da juíza coordenadora do Deecrim de Campinas, Jovanessa Ribeiro Silva Azevedo Pinto, e do 12º juiz de Direito Auxiliar de Campinas, Bruno Paiva Garcia, em julgar benefícios previstos na lei de execução criminal que apresentam atrasos. “Conceder ao preso o que lhe é de direito é uma demonstração de respeito do Estado quanto ao cumprimento da lei, o que ajuda a despertar um sentimento recíproco dele em relação à sociedade. É preciso entender que o atraso de julgamentos para concessão de benefícios apenas aumenta a possibilidade do crime organizado ter sucesso na cooptação de detentos, prejudicando o objetivo de recuperação e consequente reinserção social dos indivíduos detidos”, disse a juíza na última terça-feira (26), por ocasião da realização da 9ª Audiência Concentrada do CPP Franco da Rocha. O primeiro evento de 2019 registrou 102 benefícios deferidos.
Segundo o desembargador Amaro José Thomé Filho, vice-coordenador da Coordenadoria Criminal do TJSP e supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), as audiências concentradas estão em linha com as prerrogativas do conceito de Reinserção Social Responsável. “Esse trabalho é precedido de estudos e exames de aferição de sensação de periculosidade e de aptidão dessa pessoa a ser reinserida na sociedade, no sentido de assegurar que ela não represente risco concreto para os jurisdicionados. A população pode ficar muito tranquila em relação a isso. Eles querem constituir família, trabalhar, estudar e isso tudo é levado em consideração no processo de ressocialização”, afirma.
Todos os processos julgados no dia do evento foram analisados previamente por 10 dias pela juíza coordenadora, promotores e defensores públicos. Já no andamento regular, este procedimento demora, em média, de três a quatro meses até a decisão judicial.
A cerimônia de mutirão de julgamentos conta com um seminário aos detentos, de 40 minutos, liderado pela juíza Jovanessa Ribeiro, com participação de magistrados, promotores, defensores públicos, integrantes da coordenação do CPP e, eventualmente, diretores de ONGs com atuação na diminuição de reincidência criminal. A palestra reforça as exigências de manutenção do regime aberto e transmite mensagens motivacionais para evitar recidivas.
Simultaneamente às audiências concentradas no CPP Franco da Rocha, é realizada a Jornada de Cidadania e Empregabilidade, iniciativa da Coordenadoria das Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo (Coremetro) que oferece instrumentos para ressocialização, como emissão de documentos e atendimentos jurídicos e de assistência social.
Além da juíza Jovanessa Ribeiro e do desembargador Amaro Thomé, participaram da 9ª Audiência Concentrada do CPP Franco da Rocha a juíza da 1ª Vara de Campo Limpo Paulista e do Deecrim da 4ª RAJ, Patrícia Cayres Mariotti Cappi; os promotores de Justiça de Campinas, Alexandre de Oliveira Daruge e José Herbert Teixeira Mendes; o defensor público de Guarulhos, Alexandre Augusto Ferreira Dutra; a diretora do Instituto Ação Pela Paz, Maria Solange Rosalem Senese; e os integrantes da Secretaria de Administração Penitenciária, Antonio José de Almeida (coordenador da Coordenadoria das Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo) e Eduardo Vilas Boas (diretor geral do CPP Franco da Rocha).
Comunicação Social TJSP – AL (texto) / RL (fotos)
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