TJSP e Imesc assinam convênio para realização de perícias de investigação de vínculo genético em Cejuscs
Objetivo é esclarecer casos de paternidade.
O Tribunal de Justiça e o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc), autarquia estadual vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, celebraram ontem (3), no Palácio da Justiça, convênio para a realização de perícias de investigação de vínculo genético em pessoas que declararem insuficiência de recursos para custear despesas periciais nos procedimentos pré-processuais dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) do Estado de São Paulo. O acordo foi assinado pelo presidente do TJSP, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, e pelo superintendente do Imesc, João Agnaldo Donizeti Gandini.
O objetivo é esclarecer casos de investigação de paternidade em procedimentos pré-processuais, evitando, assim, a entrada de novas ações judiciais e eventuais transtornos que o reconhecimento tardio pode ocasionar, sendo um caminho mais rápido, barato e eficiente de resolução de conflitos. Ao fazer uso da palavra, o presidente Pereira Calças enfatizou que o convênio é resultado da união de esforços entre os poderes Executivo e Judiciário. “Todos nós, magistrados, passamos por dificuldades quando ainda não havia exames de DNA. Agora estamos numa outra época e sabemos da segurança que as inovações da ciência trouxeram para a atividade judicante. O convênio representa mais um caminho para que a Justiça seja feita de modo justo, razoável, célere e sem custas para quem não possui condições financeiras, além de demonstrar que, aqui em São Paulo, quando se trata de solução de problemas dessa ordem, os paulistas se unem.”
Em seguida, o secretário estadual da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, falou sobre a importância de aproximar, cada vez mais, o cidadão do Judiciário: “Este um passo importante nesse sentido”. Já o superintendente do Imesc, Donizeti Gandini, ressaltou a necessidade de se avançar na solução de conflitos e citou a parceria como um ato significativo. “A assinatura consagra o aumento de 17 para 278 postos descentralizados de coleta de material genético para a realização de perícia”, explicou.
O coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJSP, desembargador José Carlos Ferreira Alves, contou que no Cejusc de Dracena um convênio entre a prefeitura, o Imesc e uma universidade proporcionou a realização de 350 investigações de paternidade em oito meses. “O acordo de hoje representa uma multiplicação tão exponencial, tão grande, que é inimaginável. Que isso renda os frutos desejados!”, concluiu.
Também estiveram presentes o vice-presidente do TJSP, desembargador Artur Marques da Silva Filho; o presidente da Seção de Direito Criminal, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia; o presidente da Seção de Direito Público, desembargador Getúlio Evaristo dos Santos Neto; o coordenador do Cejusc, juiz Ricardo Pereira Junior; o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Henrique de Almeida Ávila; o juiz assessor do Gabinete Civil da Presidência Leandro Galluzzi dos Santos; e a equipe do Imesc envolvida na celebração do convênio.
Comunicação Social TJSP – SB (texto) / FV (fotos)