CNJ inicia consulta pública para criação da Política Nacional de Justiça Restaurativa
Prazo vai até 30 de agosto.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou consulta pública sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa O objetivo é receber até 30 de agosto contribuições da sociedade que auxiliem na consolidação do planejamento de uma política pública nacional sobre o tema. Para participar, basta acessar o link disponibilizado pelo CNJ.
A consulta está dividida em seções que tratam, sucessivamente, da organização, estrutura e funcionamento do órgão gestor central de coordenação da Justiça Restaurativa nos Tribunais; das formações, capacitações e treinamentos em Justiça Restaurativa; dos espaços e recursos humanos indispensáveis ao funcionamento de programas, projetos e ações em Justiça Restaurativa pelos Tribunais; da interconexão de ações e a expansão dos princípios e das metodologias restaurativas para outros segmentos institucionais e sociais e da necessidade da destinação de recursos. Ao final de cada tópico é disponibilizado espaço para sugestões abertas.
Surgindo quaisquer dúvidas ou necessidade de esclarecimentos, é só entrar em contato através do e-mail: justicarestaurativa@cnj.jus.br.
A consulta é realizada pelo do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do CNJ (CGJR/CNJ) e está prevista no Planejamento da Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa do Poder Judiciário (versão completa e versão resumida). A JR é uma técnica de solução de conflitos e violência que se orienta pela criatividade e sensibilidade, a partir da escuta dos ofensores e das vítimas. A prática possui iniciativas cada vez mais diversificadas e vem apresentando muitos resultados positivos em todo o Brasil.
*Com informações do CNJ.
Comunicação Social TJSP – SB (texto) / LF (arte)
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