Descentralização viabiliza uniformidade de estrutura das comarcas da 7ª RAJ
Conheça Judiciário de Baixada Santista e Vale do Ribeira.
Com sede em Santos, a 7ª Região Administrativa Judiciária do Tribunal de Justiça de São Paulo é responsável pela gestão de 43 prédios localizados em 18 comarcas de três Circunscrições Judiciárias (CJs) da Baixada Santista e do Vale do Ribeira. A região conta com 3.197 servidores e 119 juízes responsáveis pelo andamento de 1.800.710 processos atualmente.
O território da 7ª RAJ caracteriza-se pelos 7 km de praias, reservas ecológicas, um importante polo industrial – em Cubatão – e o movimentado Porto de Santos, o maior da América Latina.
Em razão da complexa atividade industrial e portuária, o Judiciário local é demandado para a solução de problemas de ordem empresarial e de direito marítimo e internacional. Do turismo intenso e do crescimento econômico e populacional decorrem ações de família, cíveis e criminais, com destaque às causas ambientais e acidentes de trânsito.
Nos últimos anos, a descentralização da gestão de recursos tem garantido maior autonomia às Diretorias Administrativas das RAJs, resultando em ganho de eficiência na execução de tarefas. Com efeito, a implantação da rede de suprimentos e das Atas de Registros de Preço (ARPs) proporcionou praticidade no atendimento às comarcas.
“Hoje, as comarcas de diferentes tamanhos da nossa região estão mais parecidas quanto à estrutura e não temos mais, por exemplo, reclamação por falta de material”, salienta o juiz diretor da 7ª RAJ, Joel Birello Mandelli. “Para obras de infraestrutura, temos empresas de engenharia que elaboram o croqui e já fornecem o orçamento. Então, comunico o Tribunal, que coloca na ARP e, algum tempo depois, essas reformas são viabilizadas”, acrescenta.
Uma operação que demanda atenção especial é a retirada de armas apreendidas dos edifícios da 7ª RAJ. “Da Polícia Militar, contamos com três batalhões – das CJs de Santos, Itanhaém e Registro – para recolher e entregar esse armamento ao Exército, onde é destruído. Desde 2013, encaminhamos, no total, 7.886 armas de fogo para destruição”, conta o magistrado.
Ações sociais
São inúmeras campanhas humanitárias, educacionais e de utilidade pública, bem como ações de reinserção social, realizadas pelas comarcas da 7ª RAJ.
A região se destaca, especialmente, pelas iniciativas de ressocialização de presos. O fórum de Itanhaém, por exemplo, é um dos primeiros da localidade a sediar uma Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA), em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária. A CPMA cadastra entidades e fiscaliza o cumprimento das penas de prestação de serviços à comunidade.
Também o Departamento Estadual de Execuções Criminais (Deecrim) em Santos, instalado em novembro de 2015, tem se destacado na agilidade de análise dos benefícios prisionais e na busca pela reintegração social dos presos. Todos os estabelecimentos prisionais da 7ª RAJ disponibilizam estudo e trabalho externo aos detentos. Algumas unidades estão com 100% dos detidos em regime semiaberto e empregados.
Você sabia?
- São Vicente é a primeira cidade brasileira, fundada em 22 de janeiro de 1532, e foi lá que se instalou a pioneira Câmara das Américas, onde hoje se situa o Mercado Municipal; no local foram realizadas as primeiras eleições do continente, em 22 de agosto daquele ano.
- Importante destino turístico paulista, Santos é a 1ª CJ do Estado e o principal atrativo da cidade – os jardins da orla – é apontado pelo Livro dos Recordes como o maior jardim frontal de praia em extensão do mundo, com 5.335 metros de comprimento.
N.R.: texto originalmente publicado no DJE de 4/9/19.
Comunicação Social TJSP – AL e DM (texto) / KS, Mapio.net e Revista Santos Life (fotos) / MC (arte)