TJSP adere ao Pacto Nacional pela Primeira Infância
Ações já aconteceram nas regiões centro-oeste e norte.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, aderiu, hoje (25), ao programa Pacto Nacional pela Primeira Infância, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça e já realizado nas regiões centro-oeste e norte do país. Uma das ações consiste no Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância, que será realizado pelo CNJ, em parceria com a Escola Paulista da Magistratura, Faculdade de Direito – Universidade de São Paulo e signatários do pacto. A mesma ação ocorreu em Brasília no mês de junho e em Manaus em setembro.
Nesta manhã, no Gabinete da Presidência, o presidente Pereira Calças; o vice-presidente, Artur Marques da Silva Filho; e o coordenador da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do TJSP, desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa, reuniram-se com os integrantes do CNJ Richard Pae Kim (juiz assessor da Presidência) e Alessandra Cristina de Jesus Teixeira (assistente). Participaram da reunião os juízes Dora Aparecida Martins (substituta em 2º grau), Cristina Ribeiro Leite Balbone Costa (1ª Vara da Infância e da Juventude Central), Mônica Gonzaga Arnoni (auxiliar da capital), Sirley Claus PradoTonello (27ª Vara Criminal Central), Eduardo Rezende Melo (1ª Vara Criminal e de Crimes contra Crianças e Adolescentes de São Caetano do Sul) e Rodrigo Marzola Colombini (3ª Vara Especial da Infância e da Juventude - Capital). Pela Presidência, também participou a juíza assessora Camila de Jesus Mello Gonçalves (Gabinete Civil).
Em São Paulo a programação do seminário – voltada para magistrados, procuradores, defensores públicos, advogados, delegados, equipes psicossociais-jurídicas, parlamentares e setores dos Poderes Executivo e Legislativo, profissionais do sistema de garantia de direitos e da sociedade civil organizada da região sudeste, conselhos tutelares, conselhos de direito da criança e do adolescente, servidores das unidades de direitos humanos, desenvolvimento social, cultura, esporte, saúde, segurança pública, entre outros – será dividida entre os dias 2 e 3 de dezembro, no Salão Nobre da Faculdade de Direito – Universidade de São Paulo (Largo São Francisco, 95). No primeiro dia, na primeira hora da programação, o CNJ promoverá a assinatura da adesão ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, a ser firmada pelos atores da rede de atenção à primeira infância da região sudeste, seguida de discussões sobre a importância das políticas públicas para a promoção e desenvolvimento de crianças, os avanços do Marco Legal da Primeira Infância e a apresentação do projeto Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral, coordenado pelo CNJ e financiado com recursos do Fundo dos Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CFDD). A programação inclui, ainda, interface com sistemas diversos e workshops temáticos com enfoque no acolhimento, direito à prisão domiciliar para adolescentes gestantes e mães em privação de liberdade, qualificação dos serviços socioassistenciais, parentalidade, crianças e adolescentes em situação de rua, situação de vulnerabilidade, educação infantil e o papel da comunicação no fortalecimento do desenvolvimento infantil.
Com 800 vagas, carga de 16 horas, e inscrições até 20 de novembro, o seminário oferecerá cenário ideal para o diálogo entre os diversos atores responsáveis pela atenção à primeira infância da região sudeste, e o conhecimento da realidade local para a sensibilização dos operadores do direito e das equipes técnicas em relação aos princípios e às diretrizes da legislação brasileira que trata dessa temática. A Presidência do TJSP incentiva a participação de magistrados e servidores da equipe psicossocial que atuam na Coordenadoria e nas varas da infância e da juventude.
As ações do Pacto Nacional pela Primeira Infância, além da capacitação de 25 mil pessoas, resultarão em um diagnóstico nacional da situação das crianças de 0 a 6 anos, com coleta de dados em 200 municípios. Também serão detectadas boas práticas a serem disseminadas por todo o território brasileiro. O presidente Pereira Calças e o coordenador Eduardo Gouvêa, durante a reunião, frisaram a necessidade de fortalecimento de políticas públicas para a proteção das crianças até 6 anos de idade, em razão da importância desse período na formação dos seres humanos. O vice-presidente Artur Marques falou do programa Reggio Children, de iniciativa do Centro Internazionale Loris Malaguzzi, reconhecido mundialmente pelas ações em prol da primeira infância.
A expectativa do CNJ, disse o juiz Pae Kim, é que as boas práticas compartilhadas durante o seminário – e há muitas de São Paulo – sejam disseminadas na rede de proteção à infância. “É uma oportunidade de diálogo entre as instituições e estamos trabalhando para o benefício das crianças de 0 a 6 anos.
Conheça alguns órgãos e instituições que já aderiram ao pacto:
- Conselho Nacional de Justiça (CNJ), coordenador do pacto;
- Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP);
- Câmara dos Deputados;
- Controladoria Geral da União;
- Ministério da Cidadania;
- Ministério da Justiça e Segurança Pública;
- Ministério da Saúde;
- Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos;
- Tribunal de Contas da União (TCU), anfitrião do evento;
- Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- Colégio dos Defensores Públicos Gerais.
Consulte a programação preliminar.
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Comunicação Social TJSP – RS (texto) / PS (fotos)