PJ de Campinas destina R$ 2,4 milhões para Apae e Hospital Sobrapar e fórum inaugura Posto do Imesc
Valores são oriundos de prestações pecuniárias.
Em uma mesma oportunidade, na tarde de ontem (26), em Campinas, o Tribunal de Justiça de São Paulo formalizou a doação de R$ 1.431.779,41 à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e de R$ 1.004.623,60 à Sociedade Brasileira de Pesquisa e Assistência para Reabilitação Craniofacial (Hospital Sobrapar) e inaugurou, no fórum da Cidade Judiciária, um posto de atendimento do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc).
O evento contou com a presença do presidente da Corte, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, e do secretário da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Debellis Mascaretti, representando o governador do Estado. As ações beneficiarão diretamente a população. A primeira, com a doação de valores de prestações pecuniárias recolhidas pela Vara do Juizado Especial Criminal de Campinas (Jecrim), oriundos de transações penais (reparação de danos em casos de infrações de menor potencial ofensivo) ou de condenações. “As sentenças foram fundamentadas na Resolução nº 154/12 do CNJ, no Provimento nº 31/18 da CGJ-SP e na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que é o primeiro Tratado de Direitos Humanos do século XXI, promulgado há dez anos pelo Brasil, por meio do Decreto nº 6.949/09”, esclareceu o juiz Sergio Araújo Gomes, titular do Jecrim. A segunda, com o posto do Imesc, que atenderá casos de medicina legal, DNA, interdição, obrigação de fazer, entre outros, as pessoas que necessitam de perícias não mais precisarão se deslocar para a Capital. Até o final do ano, o local atenderá as perícias da Comarca de Campinas e há, no próximo ano, expansão prevista para toda a 4ª RAJ e esse resultado é fruto do trabalho do nosso colega João Gandini que, depois de longa experiência na Magistratura, hoje é o superintendente do Imesc.”
O secretário Paulo Dimas se sentiu em casa junto aos magistrados de Campinas, local muitas vezes por ele visitado quando integrante do Poder Judiciário de São Paulo. “Alegria estar aqui com esse grupo de amigos, juízes que trabalham com paixão e que têm essa visão de fazer algo a mais e trabalham para fazer a diferença na vida das pessoas. Hoje, na Secretaria da Justiça e Cidadania, fazemos um trabalho de inclusão, principalmente inclusão das pessoas que mais precisam de nossas instituições. Sempre foi um desafio ver o Imesc funcionando e identificamos a necessidade de melhorar o fluxo de trabalho para agilizar nossos processos. O posto de Campinas atenderá pessoas carentes, com dificuldades de locomoção e isso é amor e comprometimento com ações importantes para o nosso povo.”
Também o presidente Pereira Calças falou em ato de amor. “É uma reunião informal, singela, referta de significado. Estamos aqui para concretizar um ato de amor com um valor expressivo, resultado da doação do Judiciário para duas instituições que fazem um trabalho muito importante: uma instituição de pesquisa, e esse valor será usado a bem da pesquisa, e outra que tão bem cuida de nossas crianças. É a Constituição Federal sendo cumprida. O Tribunal de Justiça aqui está para aplaudir o trabalho do juiz Sergio Araújo Gomes e dar os parabéns a vocês, nesse ato tão significativo, tão feliz.”
Para o juiz titular do Jecrim, Sergio Araújo Gomes, o momento foi de agradecimento: ao presidente Pereira Calças, aos servidores, aos colegas de magistratura, ao Ministério Público, à OAB, à Defensoria Pública, às Policias Civil e Militar e, por fim à Apae e ao Hospital Sobrapar. “Por nos proporcionar, nesta tarde, um dos melhores momentos da carreira.”
As presidentes Rosângela Pereira (Apae de Campinas) e Vera Lúcia Adami Raposo do Amaral (Hospital Sobrapar) estavam acompanhadas de adolescentes e crianças atendidos pelas instituições. Replicar o que foi dito por cada uma seria a ousadia de querer que algumas palavras registrassem a emoção contida nos agradecimentos. Mais que palavras, o ato de amor, contido no evento, pode ser observado no brilho do olhar das pessoas atendidas pela Sociedade Brasileira de Pesquisa e Assistência para Reabilitação Craniofacial (Hospital Sobrapar) e pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Quem viu os olhos brilhantes desses assistidos não mais esquecerá o significado dessa doação de 2,4 milhões.
Apesar de singela, a entrega dos cheques simbólicos foi prestigiada por grande número de magistrados e representantes da municipalidade, entre eles a secretária municipal de Assistência Social, Pessoas com Deficiência, Cidadania e Direitos Humanos de Campinas, Elaine Jocelaine Pereira, representando o prefeito; os desembargadores Ligia Cristina de Araújo Bisogni (coordenadora da 8ª Circunscrição Judiciária – Campinas), Sergio Coimbra Schmidt (coordenador da 6ª CJ – Bragança Paulista), Antonio Mário de Castro Figliolia (coordenador da 7ª CJ – Mogi Mirim), Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho e Candido Pedro Alem Júnior; a juíza substituta em 2º grau Maria do Carmo Honório; os juízes assessores da Presidência Ana Claudia Dabus Guimarães e Souza de Miguel (Recursos Humanos), Fabio Coimbra Junqueira (Designação de Magistrados) e Renato Hasegawa Lousano (Tecnologia, Gestão e Contratos); os juízes Renato Siqueira De Pretto (diretor da 4ª RAJ Campinas) e Luiz Antonio Alves Torrano (diretor do fórum); os promotores de Justiça de Campinas Gabriela Gnatos João Lima e José Geraldo Cassemiro da Silva; o procurador do Estado, Henrique Silveira Melo, representando o procurador chefe da Procuradoria Regional de Campinas; o coordenador da Unidade Regional de Campinas, defensor público Francisco Carlos Marques Matarezio; a conselheira estadual da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo Stella Vicente Serafini, representando o presidente; o comandante do 8º BPM-I major PM Adriano Augusto Leão, representando o comandante do CPI-2; o diretor do Deinter-2, delegado de polícia José Henrique Ventura; o delegado de polícia da 1ª Seccional de Campinas Roberto José Daher; o delegado de polícia Renato Rossi, responsável pelo Núcleo Especial Criminal (Necrim) Campinas; o fundador da Apae Campinas, Darcy Paz de Pádua; e a chefe de gabinete do Imesc, Juliana Lugani Pinto.
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Comunicação Social TJSP – RS (texto) / AC (fotos)