Tribunal de Justiça reúne magistrados para dar suporte ao SEEU
Tramitação pelo SEEU não admite interoperabilidade.
Integrantes do Tribunal de Justiça de São Paulo se reuniram, ontem (1º), no Gabinete da Presidência, para determinar que os preparativos e a execução do projeto-piloto do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) sejam adequados às solicitações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e às condições orçamentárias e estruturais dos processos de execução penal no Estado de São Paulo, que tem sob sua responsabilidade o maior índice de apenados do País, com mais de 600 mil processos.
Participaram da reunião os desembargadores Manoel de Queiroz Pereira Calças (presidente), Geraldo Francisco Pinheiro Franco (corregedor-geral da Justiça), Fernando Antonio Torres Garcia (presidente da Seção de Direito Criminal); os juízes assessores Leandro Galluzzi dos Santos, Camila de Jesus Mello Gonçalves e Rodrigo Marzola Colombini (Gabinete Civil), Maria Rita Rebello Pinho Dias e Paula Lopes Gomes (Tecnologia, Gestão e Contratos), Airton Pinheiro de Castro e Ricardo Dal Pizzol (Assuntos Jurisdicionais); Luis Augusto Freire Teotonio (CGJ), Paulo Rogério Bonini (Seção de Direito Criminal), André Gustavo Cividanes Furlan (5ª Vara Criminal Central) e Paulo Eduardo de Almeida Sorci (5ª Vara das Execuções Criminais – Central).
Como o SEEU não oferece a possibilidade de adesão por interoperabilidade, e São Paulo opera com o Sistema de Automação da Justiça, durante a reunião, os desembargadores determinaram que seja estudada a possibilidade de superação dessa fase oferecendo o suporte necessário e viável aos integrantes do CNJ para a implantação da solução oferecida pelo Conselho, que busca ter esse modelo de gestão penal em todo o país, em atendimento à Resolução CNJ 280/19.
O que é o SEEU? – Sistema adotado como política nacional pelo CNJ, que determinou a criação de sistema eletrônico informatizado para gestão de dados da execução da pena, da prisão cautelar e de medidas de segurança. O CNJ pretende que o SEEU seja a única ferramenta na gestão do encarceramento do país.
Comunicação Social TJSP – RS (texto) / KS (fotos)