TJSP na Mídia: decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial é destaque na imprensa
Valor Econômico e Portal Migalhas publicaram matérias.
Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial que negou indenização por suposta prática de concorrência desleal foi destaque hoje (3), em coluna da edição impressa e no site do jornal Valor Econômico, e na terça-feira (1º), no portal Migalhas.
As matérias tratam de processo ajuizado por empresa de serviços de hemoterapia contra seus ex-sócios que, após deixarem de integrar seu quadro societário, constituíram nova empresa e passaram a prestar serviços para um centro hospitalar, antigo cliente da autora da ação. O ato, segundo a autora, caracterizaria concorrência desleal.
A turma julgadora, por votação unânime, entendeu inexistir no contrato entre as partes qualquer vedação à atividade empresária no mesmo ramo, conforme voto do relator da apelação, desembargador Azuma Nishi: “O objeto da contratação não era o mesmo atrelado ao contrato mantido com a autora, pois envolveu uma prestação de serviços sensivelmente menor, com redução de custos e internalização de parte do serviço. O motivo da rescisão está bem delineado e não decorreu de ato ilícito praticado pelos autores, mas sim de uma oferta de serviços mais vantajosa”.
Comunicação Social TJSP – JL (texto) / LF (arte)