Novo curso da EJUS aborda recursos no processo civil
Primeira aula abordou apelação.
A Escola Judicial dos Servidores (EJUS) iniciou na quarta-feira (2) o curso Recursos em espécie no processo civil, sob coordenação dos servidores Walter Salles Mendes e Miguel da Costa Santos. A aula inaugural abordou a apelação, com exposição do assistente jurídico Armando Takeo Ishibashi Junior.
O palestrante explicou, inicialmente, que o recurso é interposto das sentenças para reexame no segundo grau, com o objetivo de reforma total ou parcial da decisão ou mesmo sua invalidação, tendo como fundamentos a possibilidade de falha humana, a chance de apresentação de irresignação pela parte, a uniformização da aplicação do Direito e a função preventiva. Ele discorreu, também, sobre os princípios recursais (taxatividade, singularidade, proibição do reformatio in pejus e fungibilidade recursal) e efeitos. Armando Ishibashi Junior explicou, ainda, os requisitos de admissibilidade, efeitos e o processamento da apelação, entre outras questões.
O curso terá mais três aulas, que versarão sobre agravo de instrumento, embargos de declaração e recurso extraordinário e recurso especial.
Comunicação Social TJSP – LS (texto) / FB (fotos)