Justiça realiza nova audiência pública sobre ocupação cultural em prédio do Estado
Ação foi suspensa por mais 180 dias.
A 4ª Vara da Fazenda Pública Central realizou, nesta quarta-feira (6), nova audiência pública sobre a ocupação denominada Centro Cultural Ouvidor 63, em imóvel pertencente à Fazenda Pública do Estado de São Paulo. A audiência ocorreu no Fórum Hely Lopes Meirelles e contou com a participação de representantes do Centro Cultural e também do Estado, Município e outras entidades interessadas. O juiz Antonio Augusto Galvão de França presidiu a audiência pública e, após as manifestações das partes, suspendeu o processo por mais 180 dias, em vista a possibilidade de os envolvidos chegarem a um acordo.
Com o objetivo de debater soluções conciliatórias para a ação em curso, os primeiros a se manifestarem foram os representantes da ocupação, recém-constituída como juridicamente como Associação Cultural Ouvidor 63. Após a apresentação de vídeos e fotos, além da fala de artistas que vivem no local, o advogado do Ouvidor reiterou à Fazenda e demais autoridades presentes quanto à necessidade de busca de mecanismos jurídicos alternativos para solucionar a atual situação.
Para a representante da Fazenda Pública, Yara Campos Escudero Paiva, apesar das dificuldades, o interesse do Estado é concluir a ação de maneira pacífica e benéfica às partes. Diante da manifestação da procuradora do Estado Amanda de Moraes Modotti pela suspensão da ação por mais 180 dias, e da concordância do Ministério Público e das partes, o juiz Antonio Augusto Galvão de França deferiu a suspensão pelo prazo solicitado.
Participaram e se manifestaram a Promotoria de Justiça; as Promotorias do Estado e do Município; a Defensoria Pública; as Secretarias Estadual e Municipal de Habitação; a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado; a Secretaria Municipal de Cultura; a Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal; além de representantes de diversos centros culturais e de pesquisa na área de urbanismo, artes e direitos humanos.
Centro Cultural Ouvidor 63 - é a maior ocupação cultural da América Latina. O prédio de 13 andares, de propriedade da Fazenda Pública do Estado, abriga artistas de diversas partes do Brasil e de outros países como Venezuela, Colômbia e Equador. Após a realização de audiência, em junho de 2019, as partes concordaram com a suspensão da ação por 180 dias, abrindo também a possibilidade de venda do imóvel aos ocupantes, via associação ou entidade formalmente constituída. Além disso, os ocupantes se comprometeram a implementar medidas de requalificação de segurança do imóvel. Ao relatarem a inviabilidade de arrecadação de fundos suficientes para a compra do imóvel, foi marcada a audiência pública realizada ontem.
Processo nº 1020523-90.2019.8.26.0053
Comunicação Social TJSP – TM (texto) / AC (fotos)