TJSP na Mídia: Artigo elogia especialização em Direito Empresarial na Justiça paulista
Texto publicado no jornal Folha de S Paulo.
Artigo dos advogados e professores Fábio Ulhoa Coelho e Rodrigo Rocha Monteiro de Castro, publicado hoje (23) no jornal Folha de S. Paulo, destaca que a especialização em Direito Empresarial no Tribunal de Justiça de São Paulo é exemplo para as cortes do Brasil. O texto afirma que, no Estado, “o aperfeiçoamento institucional, iniciado em 2005, progride com reconhecido sucesso, culminando com a recente (e elogiável) criação das varas especializadas regionais (compreendendo a Grande São Paulo)”.
Os autores citam como benefícios da especialização o aumento da segurança jurídica, a diminuição na duração do processo e a qualidade técnica nas decisões judiciais. “Muitas vezes, os juízes serão chamados a decidir as causas complexas do direito empresarial: propriedade industrial, concorrência desleal, questões societárias, inovações financeiras, mercado de capitais, crise de empresa, contratos empresariais etc. Nesses casos, será sempre melhor se o processo judicial ficar a cargo de um juiz especializado”, escreveram os professores. E ressaltaram: “A especialização judicial em direito empresarial é tão importante para o bom desempenho da economia de um país que é levada em conta nas avaliações globais de ambientes de negócios (por exemplo, o ‘Doing Business’ do Banco Mundial)”.
O texto também aborda a instalação de unidades especializadas em outros Estados da Federação, que posteriormente foram extintas. No artigo, os autores indicam suposta corrupção para o fechamento de tais unidades, e consideram a medida “inadmissível”, por sacrificar uma medida institucional de extrema valia para a economia brasileira.
Justiça paulista
As 1ª e 2ª Varas Regionais Empresariais e de Conflitos Relacionados à Arbitragem, instaladas no último dia 2, abrangem todas as comarcas da 1ª Região Administrativa Judiciária (RAJ), com exceção da Capital, que já possui duas unidades. Além das varas regionais, O judiciário paulista tem, na Capital, duas varas Empresariais e de Conflitos Relacionados à Arbitragem e três varas de Falências e Recuperações Judiciais. Na Segunda Instância, há duas Câmaras Reservadas de Direito Empresarial.
Comunicação Social TJSP – CA (texto) / MC (arte)