Mantida condenação de internos da Fundação Casa que participaram de rebelião em 2017
Réus praticaram motim, cárcere privado e incêndio.
A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de seis internos da Fundação Casa por motim, cárcere privado e incêndio ocorridos em 2017. As penas foram fixadas em oito anos de reclusão, em regime inicial fechado, para dois deles e em seis a cinco anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, para outros quatro.
De acordo com os autos, o grupo se organizou durante dias a fim de realizar um motim na Fundação Casa Jatobá, localizada na Rodovia Raposo Tavares. Na data acordada, eles fizeram oito servidores reféns – um deles foi amarrado numa cadeira e ameaçado de morte – quebraram cadeados, cadeiras, carteiras, privadas e atearam fogo em móveis, cadernos e roupas.
“Descabida a alegação de que o envolvimento dos réus na rebelião se dera por coação moral irresistível, sendo certo, consoante descrito pelas vítimas, os réus comandaram e ameaçaram os demais internos, os quais foram incitados a buscar cadeiras, cadernos e roupas para provocar e alimentar o incêndio”, escreveu o relator da apelação, desembargador Figueiredo Gonçalves. “Tampouco se poderia cogitar de estado de necessidade, ante a ausência de demonstração de perigo atual e inevitável, não provocado pelos agentes e do qual não poderiam, de outro modo, se esquivar. Ao contrário, a prova oral indica que a rebelião se iniciou quando seria servido o lanche, ou seja, os internos não estavam sob nenhum perigo”, acrescentou. Os réus foram absolvidos do crime de tortura.
O julgamento teve a participação desembargadores Mário Devienne Ferraz e Ivo de Almeida. A decisão foi unânime.
Comunicação Social TJSP – AA (texto) / Internet (foto ilustrativa)
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