Comarca de Itanhaém realiza primeira oitiva com adolescente por teleaudiência
PJ, Ministério Público e Advocacia atuaram em conjunto.
A tarde da segunda-feira (2), no fórum da Comarca de Itanhaém, foi marcada por um ato pioneiro no Judiciário local. Em busca da modernidade, celeridade, economia estadual e, principalmente, em razão da preservação do apreendido, a 3ª Vara Cumulativa realizou a primeira teleaudiência para oitiva de um adolescente pela suposta prática de ato infracional equiparado ao tráfico ilícito de entorpecentes.
Na audiência, que contou com a participação do Ministério Público e da Advocacia e foi presidida pelo juiz Rafael Vieira Patara, o adolescente – que se encontrava em sala reservada na Fundação Casa de Praia Grande I, acompanhado por sua mãe – foi ouvido por meio do sistema Microsoft Teams.
O sistema vai ao encontro do amparo contido no artigo 227 da Constituição Federal, que, entre outros temas, dispõe sobre a proteção especial ao adolescente, no que tange à atribuição de ato infracional. Também condiz com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que trata o adolescente em conflito com a lei como sujeito de direitos.
Na oitiva que aconteceu em Itanhaém, cumprindo os preceitos legislativos, o adolescente teve contato reservado com o advogado antes da audiência e, em tempo real, acompanhou os testemunhos dos policiais e as perguntas formuladas pelo Ministério Público, pelo defensor e pelo magistrado.
Comunicação Social TJSP – RS (texto) / LF (arte)
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