CNJ e PNUD realizam seminário internacional sobre sistema penal e socioeducativo
Coordenador da Infância e Juventude participou do evento.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) organizaram o seminário internacional “Judiciário, sistema penal e sistema socioeducativo: questões estruturais e mudanças necessárias”, em que especialistas brasileiros e estrangeiros debateram a política de aprisionamento. O coordenador da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, participou do seminário.
Na abertura do evento, realizada nesta terça-feira (3), o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, refutou respostas “simplistas” a problemas complexos, como a situação do sistema prisional brasileiro. “Não há caminho para a superação do ‘estado de coisas inconstitucional’ do sistema prisional senão pela compreensão do caráter estrutural da crise que enfrentamos. Só seremos capazes de promover mudanças efetivas quando as soluções forem capazes de atacar as raízes dos nossos problemas.”
Completaram a mesa de abertura o corregedor nacional da Justiça, ministro Humberto Martins; o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Fabiano Bordignon; o representante do PNUD, Carlos Arboleda; o secretário-geral do CNJ, desembargador Carlos Adamek; o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, juiz Richard Pae Kim; e o diretor da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), embaixador Ruy Pereira.
Na parte da tarde foi realizada a conferência “30 Anos da Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança e do ECA: Cenário da Socioeducação no Brasil”. “Precisamos que o Estado, sociedade, instituições apliquem adequadamente as leis criadas para atender crianças e adolescentes”, declarou o juiz Richard Pae Kim.
O desembargador Reinaldo Cintra Torres de Carvalho traçou um panorama das unidades que integram o sistema socioeducativo do país e defendeu a necessidade de se conhecer melhor a estrutura. “É preciso conhecer, visitar e auxiliar, pelo CNJ, a formar uma ideia de socioeducação que tenha o respeito pelos princípios e o respeito à peculiaridade de cada local”, afirmou o magistrado.
O seminário continuou na manhã de quarta-feira (4), com debates sobre crime organizado, reforma penal e encarceramento massivo.
*Com informações do CNJ.
Comunicação Social TJSP – GA (texto) / CNJ (fotos)
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