Setor econômico e atuação nos tribunais: impacto da epidemia nas empresas
Tema foi discutido por especialistas.
Com mediação do professor Otavio Luiz Rodrigues Jr., o seminário virtual, realizado, na data de ontem (23), contou com a participação dos professores Sheila Cerezetti, Marcelo Adamek, Francisco Satiro, Paulo Moura Dias Ribeiro e Manoel de Queiroz Pereira Calças. O ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo Dias Moura Ribeiro foi desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e o desembargador Manoel de Queiroz é ex-presidente da instituição e hoje preside 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial.
O tema sobre a Recuperação Judicial e Falência – e que pode ser acessado neste link – integrou o quinto programa da série “As Regras Emergenciais em Tempos de Covid-19”, promovida pela TV ConJur. Segundo os especialistas há receio de que haja aumento do número de pedidos de recuperação. Eles analisaram, em especial, o Projeto de Lei 1.3397/20, que prevê normas para solucionar o impacto da crise nas empresas e as conseqüências de se bater á porta do Judiciário.
Segundo o ministro Moura Dias Ribeiro, o Judiciário já está estava congestionado e agora se espera novo aumento. "Jamais se preocuparam com a avalanche de demandas derivadas da regra do artigo 5º da Constituição", disse. Para tentar diminuir os reflexos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou uma recomendação para proteger as empresas que já se encontram em recuperação e estabelecer ritos especiais enquanto houver o estado de calamidade pública.
O desembargador Pereira Calças relembrou alguns casos que chegaram ao tribunal para discutir falências e recuperações e seus impactos econômicos e abordou a jurisprudência do STJ no tema. Segundo ele, os juízes devem ter atenção em momentos de dificuldade como este. "É difícil ser juiz em horas de pandemias, de guerras mundiais, em que a sociedade sofre com situações que extrapolam a normalidade das coisas", refletiu.
Comunicação Social TJSP – RS (texto) / LF (arte)
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