Justiça condena ex-prefeito e ex-procurador jurídico de Valparaíso
O Poder Judiciário condenou Antônio Gomes Barbosa, ex-prefeito, e José Soares de Sousa, ex-procurador-jurídico, de Valparaíso, pela prática de atos de improbidade administrativa. A condenação se refere à perseguição política, manutenção de servidores adversários em confinamento e posterior demissão.
Entre as sanções, estão o ressarcimento integral dos danos (no total de R$ 104.320,08), de forma solidária; a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos contados a partir do trânsito em julgado da decisão; e multa civil na importância de uma vez o valor dos danos (R$ 104.320,08) para cada um.
Também estão proibidos de contratação com o poder público ou recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos; além da condenação do pagamento das despesas processuais de forma solidária.
Da decisão, fruto de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público, cabe recurso.
Assessoria de Imprensa TJSP - SO (texto) / AC (foto)