Juizado Itinerante divulga pauta dos meses de maio e junho
O Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça de São Paulo estará nos meses de maio e junho nos bairros de Jaguaré, Imigrantes e Barra Funda. No período de 17/5 a 11/6, o Juizado Itinerante estará atendendo em dois locais ao mesmo tempo.
O Itinerante existe desde agosto de 1998 e tem a mesma competência dos juizados especiais cíveis, ou seja, atende causas de até 40 salários mínimos, não havendo, para causas de até 20 salários, necessidade de se constituir advogado. As questões mais frequentes se referem a direito do consumidor, planos de saúde, cobranças em geral, conflitos de vizinhança e acidentes de trânsito. O sistema não aceita reclamações trabalhistas.
Os traillers são equipados com notebooks, impressoras e máquinas de reprodução. Se a questão não puder ser resolvida pelo juizado, os atendentes informam os locais e procedimentos corretos para a solução do problema.
Qualquer pessoa maior de 18 anos, portando RG, pode procurar o trailler de atendimento e entrar com uma ação. É preciso saber o nome e o endereço do réu. Pessoas jurídicas não podem fazer parte desse tipo de processo como autores.
O autor relata o seu caso e o atendente faz um resumo. Ele sai do trailler sabendo o dia da audiência, realizada no prazo médio de um mês, quando o itinerante retornar ao local. No dia, as duas partes se apresentam ao juiz para a audiência. Caso o réu apareça com advogado, procuradores do Estado auxiliam o autor durante o julgamento.
Havendo a possibilidade de conciliação, os termos do acordo são lançados na sentença. Se não, o juiz ouve o autor, o réu, as testemunhas e dá a sentença, passível de recurso na Justiça comum.
É importante ressaltar que todos que procuram o trailler saem do local com uma resposta. Se a questão não puder ser resolvida pelo Juizado Itinerante, são fornecidas informações sobre os locais e procedimentos para o encaminhamento e solução do problema.
PAUTA DO JUIZADO ITINERANTE PERMANENTE
DO ESTADO DE SÃO PAULO MAIO E INÍCIO DE JUNHO/10
ATENDIMENTO INICIAL
3, 4, 5, 6, 7, 10, 11, 12, 13 e 14/5, a partir das 10 horas, SHOPPING CENTER CONTINENTAL – F. PINHEIROS).
Endereço: Av. Leão Machado, 100, Jaguaré (SHOPPING CENTER CONTINENTAL - Loja P 21, 2º Piso, em frente as Casas Bahia).
17, 18, 19, 20, 21, 24, 25, 26, 27 e 28/5, a partir das 10 horas, IMIGRANTES (F. JABAQUARA).
Endereço: Rodovia dos Imigrantes, Km 11,5 – Casa 19 (Centro de Cultura, Esporte e Lazer-CIC Casa da Cidadania)
E T EOTÔNIO VILELA (F. VILA PRUDENTE).
Endereço: Av. Arquiteto Vilanova Artigas, 1.900, Teotônio Vilela (em sala disponibilizada no MERCADO MUNICIPAL DE TEOTÔNIO VILELA).
31/5, 1º, 2, 7, 8, 9, 10 e 11/6, a partir das 10 horas, PROCON (BARRA FUNDA) (F. CENTRAL).
Endereço: Rua Barra Funda, 930, Barra Funda (em sala disponibilizada no CENTRO ADMINISTRATIVO DO PROCON).
E COMPREBEM BARATEIRO (F. LAPA).
Endereço: Av. Imperatriz Leopoldina, 845, Vila Leopoldina (dentro do SUPERMERCADO COMPREBEM BARATEIRO).
Assessoria de Imprensa TJSP - GM (texto) / CA (foto)