Novo CPC é tema de palestra do ministro Luiz Fux
“O objetivo da reforma do Código de Processo Civil é permitir que a Justiça dê uma resposta num prazo mais rápido, que atenda aos anseios da população”, disse o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux, em palestra que reuniu hoje (7/5), no auditório do prédio dos gabinetes de trabalho dos desembargadores da Seção de Direito Público, cerca de quatrocentas pessoas.
O ministro, que também é presidente da Comissão de Juristas nomeada pelo Senado para a elaboração do anteprojeto do novo Código de Processo Civil, falou sobre as principais propostas de mudança na lei. Entre elas está a criação do incidente de resolução de ações repetitivas, aplicável em temas que geram ações em massa, como, por exemplo, o caso da assinatura básica de linha telefônica. Segundo o ministro, se as propostas forem aprovadas, o novo CPC deverá reduzir em 70% a duração dos litígios de massa e 50% dos demais.
Desde sua criação, em outubro de 2009, a comissão promoveu reuniões e audiências públicas pelo Brasil e colheu sugestões de entidades e profissionais da área jurídica. “Recebemos mais de 240 sugestões nas audiências públicas, 600 e-mails e 200 proposições de entidades representativas de classe e aproveitamos por volta de 80% delas na elaboração do anteprojeto”, afirmou Fux.
Ao todo, são aproximadamente 200 alterações que estão disponíveis no site http://www.senado.gov.br/sf/senado/novocpc/pdf/Proposições.pdf. A entrega do anteprojeto no Senado está marcada para o dia 8 de junho.
O desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), que fez a abertura do evento e representou o presidente do TJSP, desembargador Viana Santos, ressaltou a importância do tema. “A morosidade da Justiça não decorre da falta de produtividade. São Paulo tem quase 40% do volume de processos do Brasil e só no ano passado foram proferidas no Estado mais de 8 milhões de sentenças e realizadas 1 milhão de audiências. Mudanças na legislação são necessárias para se ter uma justiça mais célere”, disse Paulo Dimas.
Além do ministro Luiz Fux e do desembargador Paulo Dimas, integraram a mesa o presidente da Seção de Direito Público do TJSP, desembargador Luís Antonio Ganzerla; o coordenador do prédio dos gabinetes da Seção de Direito Público do TJSP, desembargador Danilo Panizza Filho; o secretário de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, Ricardo Dias Leme, representando o governador; o Procurador Geral do Estado de São Paulo, Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo; o presidente do Tribunal de Justiça Militar, Clóvis Santinon; o promotor de Justiça e assessor da Procuradoria Geral, Ricardo de Barros Leonel, representando o procurador geral; o secretário adjunto da Secretaria de Segurança Pública, Arnaldo Hossepian Salles, representando o secretário; o presidente da comissão de Estado sobre a reforma do CPC da OAB-SP, Clito Fornaciari Júnior, representando o presidente; e o diretor jurídico da TV Globo, Antonio Cláudio Ferreira Neto. A organização do evento teve o apoio da Apamagis e das Organizações Globo.
Assessoria de Imprensa TJSP - CA (texto) e AC (fotos)