TJSP julga cobrança de pedágio
A 9ª Câmara de Direito Público retoma nesta quarta-feira o julgamento do recurso contra a sentença que considerou indevida a cobrança de pedágio sobre o eixo suspenso dos veículos de carga em rodovias estaduais.
A ação foi proposta por um grupo de concessionárias de serviço público com o objetivo de declarar a nulidade das Resoluções 11/98 e 01/02, da Secretaria Estadual de Transportes, e foi julgada improcedente em primeira instância.
No final do ano passado teve início o julgamento da apelação das concessionárias que, pelo voto do relator do processo, desembargador Gonzaga Franceschini, dá provimento ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente a ação autorizando a cobrança do pedágio sobre o eixo suspenso dos caminhões nas rodovias paulistas.
O julgamento foi suspenso depois do pedido de vista do processo feito pelo revisor do recurso, desembargador Sérgio Gomes, e deve ser concluído nesta semana. Integra a turma julgadora, e também já teve vista dos autos, o desembargador Décio Notarangeli como terceiro juiz.
Assessoria de Imprensa TJSP - GM (texto) e AC (fotos)