Juizado Itinerante divulga pauta de fevereiro
O Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça de São Paulo estará nos bairros da Vila Nova Cachoeirinha, Ipiranga e Parque do Carmo a partir do próximo dia 11.
O Itinerante é composto por dois traillers que percorrem bairros da capital com endereços pré-estabelecidos, aproximando a justiça do cidadão, principalmente os mais carentes. Dessa forma, os interessados resolvem seus problemas judiciais sem terem que se deslocar até os fóruns, que nem sempre são próximos ao local em que residem.
O Juizado Itinerante foi instituído pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em 11 de agosto de 1998 e possui a mesma competência jurisdicional dos Juizados Especiais Cíveis.
As questões que podem ser atendidas são ações que envolvam valor até 40 salários mínimos. Até 20 não é necessário constituir advogado. As mais freqüentes são do Direito do Consumidor, conflitos de vizinhança, acidentes de trânsito. O sistema não aceita reclamações trabalhistas, criminais e de pensão alimentícia.
Todos que procuram o trailer saem do local com uma resposta, pois se a questão não puder ser resolvida pelo Juizado Itinerante, são fornecidas informações sobre os locais e procedimentos para o encaminhamento e solução do problema.
Qualquer pessoa maior de 18 anos, portando RG, pode procurar o trailer de atendimento e entrar com uma ação. É preciso saber o nome e o endereço do réu. Pessoas jurídicas não podem fazer parte desse tipo de processo como autores.
Veja os endereços de atendimento para o mês de fevereiro
Horário: a partir das 10h
11,12,13 e 15/02 – Vila Nova Cachoeirinha
Estacionamento da Administração Regional Freguesia do ò/Brasilândia
Av. João Marcelino Branco, 95
18,19,20 e 22/02 - Imigrantes (Ipiranga)
Casa da Cidadania do Programa Centro da Cultura, Esporte e Lazer do PEF 1 ( antiga Febem)
End. Rodovia dos Imigrantes, Km, 11,5 – Casa 19;
25,26,27 e 29/02 – Parque do Carmo
Estacionamento do Supermercado do Carmo
Rua Harry Dannenberg, 1.220.