Juizado Itinerante divulga pauta dos meses de junho e julho
O Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça de São Paulo estará nos meses de junho e julho nos bairros de Santo Amaro, Jardim Capela e Parque do Carmo.
O Itinerante existe desde agosto de 1998 e tem a mesma competência dos juizados especiais cíveis, ou seja, atende causas de até 40 salários mínimos, não havendo, para causas de até 20 salários, necessidade de se constituir advogado. As questões mais frequentes se referem a direito do consumidor, planos de saúde, cobranças em geral, conflitos de vizinhança e acidentes de trânsito. O sistema não aceita reclamações trabalhistas.
Os traillers são equipados com notebooks, impressoras e máquinas de reprodução. Se a questão não puder ser resolvida pelo juizado, os atendentes informam os locais e procedimentos corretos para a solução do problema.
Qualquer pessoa maior de 18 anos, portando RG, pode procurar o trailler de atendimento e entrar com uma ação. É preciso saber o nome e o endereço do réu. Pessoas jurídicas não podem fazer parte desse tipo de processo como autores.
O autor relata o seu problema e o atendente faz um resumo. Ele sai do trailler sabendo o dia da audiência, realizada no prazo médio de um mês, quando o itinerante retornar ao local. No dia marcado as duas partes se apresentam ao juiz para a audiência. Caso o réu apareça com advogado, procuradores do Estado auxiliam o autor durante o julgamento.
Havendo possibilidade de conciliação, os termos do acordo são lançados na sentença. Se não, o juiz ouve as partes, testemunhas e dá a sentença que pode ser alvo de recurso na Justiça comum.
É importante ressaltar que todos aqueles que procuram o trailler saem do local com uma resposta. Se a questão não puder ser resolvida pelo Juizado Itinerante, são fornecidas informações sobre os locais e procedimentos para o encaminhamento e solução do problema.
PAUTA DO JUIZADO ITINERANTE PERMANENTE
DO ESTADO DE SÃO PAULO
16/6/2010 a 8/7/2010
ATENDIMENTO INICIAL
16, 18, 21 e 22/6 a partir das 10 horas - POUPATEMPO DE SANTO AMARO (F. SANTO AMARO)
Endereço: Rua Amador Bueno, 176 (dentro do POUPATEMPO SANTO AMARO – PRAÇA LARANJA – ao lado do Auto-Atendimento).
17/6, a partir das 10 horas, JARDIM CAPELA (F. SANTO AMARO).
Endereço: Avenida José Estima Filho, Jardim Capela (em sala disponibilizada na ESCOLA ESTADUAL SAMUEL MORSE).
30/6, 1º, 5 e 8/7, a partir das 10 horas, PARQUE DO CARMO (C. A. ITAQUERA/GUAIANAZES).
Endereço: Avenida Afonso de Sampaio e Souza, 951, Itaquera (dentro do PARQUE DO CARMO - SALÃO DE VIDRO – ao lado da Administração).
Assessoria de Imprensa TJSP - Texto (SO) e Foto (AC)