Acordo mantém concessão de uso de imóvel a hospital
O juiz Luiz Sérgio Fernandes de Souza, da 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital, homologou na última quarta-feira (2/6) acordo feito entre o Instituto de Moléstias do Aparelho Digestivo e da Nutrição - Hospital Professor Edmundo Vasconcelos (antiga Gastroclínicas), o Município de São Paulo e o Ministério Público estadual, para a manutenção da concessão de uso do imóvel em que funciona o Hospital.
O acordo prevê, entre outras medidas, a disponibilização de leitos e a realização de exames e procedimentos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) para pacientes encaminhados ao hospital pela Secretaria Municipal de Saúde.
A conciliação foi obtida em ação proposta pelo Ministério Público que pedia a nulidade da concessão do uso de imóvel e sua consequente desocupação. Segundo o MP, o hospital não estaria cumprindo as contrapartidas estabelecidas na lei que concedeu o uso, em 1979, e teria evidente vantagem em detrimento do patrimônio público, uma vez que o imóvel, terreno de 23.900 m² localizado na Rua Professor Ascendino Reis, zona Sul de São, possui expressivo valor de mercado.
Com o acordo, as partes renunciam ao direito de recorrer, o que encerra o processo e evita seu envio à 2ª instância.
Processo nº 053.02.026617-3
Assessoria de Imprensa TJSP – CA (texto) AC (foto)