Comunicado da Presidência (II)
Audiência de conciliação em ação de dissídio coletivo
Representantes do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, do Poder Executivo e do Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo participaram, hoje (17/6), no Fórum João Mendes Júnior, de audiência de conciliação em ação impetrada pelo Sindicato União, que trata de dissídio coletivo por greve.
Durante a audiência, o Tribunal de Justiça propôs o encaminhamento à Assembleia Legislativa de projeto de lei com índice de reajuste de 4,77%, retroativo ao mês de março, referente ao dissídio de 2010. Comprometeu-se, também, a incluir na proposta orçamentária de 2011, a ser encaminha à AL, os pretendidos 20,16%.
Representantes de entidades de classe, que também acompanharam a reunião, pediram nova avaliação do Tribunal de Justiça quanto à forma de desconto dos dias parados. O relator da ação, desembargador Hamilton Elliot Akel, que presidiu a audiência, comprometeu-se a levar a proposta para discussão no Órgão Especial, na sessão da próxima quarta-feira (23/6), caso o movimento de greve cesse e os servidores voltem ao trabalho a partir da próxima 2ª feira (inclusive em 21/6).
Outros pedidos apresentados na ação de dissídio coletivo por greve já foram atendidos pelo Tribunal de Justiça. Entre eles, a aprovação do Plano de Cargos e Carreiras (PLC 43/05), a criação da Secretaria de Saúde, exclusiva ao atendimento de funcionários do Poder Judiciário, a abertura de novos concursos (edital programado para 18/6/10) e a atualização do auxílio transporte.
Assessoria de Imprensa TJSP - CA (texto) / AC (foto)