Órgão Especial do TJSP tem seis novos integrantes
Os desembargadores Guilherme Strenger, Ruy Coppola, Boris Kaufmann, Renato Nalini, Campos Mello e Roberto Mac Cracken foram eleitos hoje (24/6) para o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Os cinco primeiros nomes irão ocupar as vagas para desembargadores de carreira e o desembargador Mac Cracken à vaga destinada à classe advogado pelo Quinto Constitucional.
Na eleição para os desembargadores de carreira foram computados um total de 1531 votos dos quais 1425 válidos, 63 brancos e 43 votos nulos. Para a eleição do novo integrante da classe advogado foram registrados ao todo 312 votos, sendo 294 válidos, 10 brancos e oito nulos.
Na apuração, conduzida pelo presidente em exercício do Tribunal de Justiça, desembargador Marco César Muller Valente, foram computados os votos de quatro urnas eletrônicas instaladas nos prédios onde estão localizados os gabinetes dos desembargadores. Cada candidato recebeu um número, definido pela ordem de antiguidade. Foram feitas recomendações específicas do Tribunal Regional Eleitoral para melhor utilização das urnas eletrônicas pelos desembargadores. A votação foi secreta.
Até junho de 2006, o Órgão Especial era composto pelos 25 desembargadores mais antigos do Tribunal, quando se realizou a primeira eleição para preenchimento de oito vagas. A alteração na composição obedeceu à resolução do Conselho Nacional de Justiça, que determinava a realização de eleições para as vagas surgidas nos Órgãos Especiais dos Tribunais de Justiça estaduais, após a promulgação da Emenda Constitucional 45/04, que instituiu a reforma do Poder Judiciário. Sempre que houver vaga, o presidente do TJ convocará o Tribunal Pleno para as eleições, de acordo com a sua natureza, quer seja para desembargador de carreira ou pelo Quinto Constitucional.
O Órgão Especial tem atribuição administrativa e competência para processar e julgar autoridades, como governador, vice-governador, deputados estaduais, secretários de Estado, juízes estaduais e integrantes do Ministério Público, além de julgar processos contra atos do governador e da Assembléia Legislativa.
Assessoria de Imprensa TJSP - RP (texto) / AC (fotos)