TJSP celebra 20 anos do ECA com audiências concentradas
Nesta terça-feira (13/7), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 20 anos. Para o juiz Eduardo Rezende Melo, da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, o ECA fez com que crianças e adolescentes passassem a ter vários direitos. “Há duas décadas foi fundada uma justiça que respeita os direitos humanos e as garantias legais e processuais das crianças, dos adolescentes e também das famílias”, diz o magistrado.
A celebração dos vinte anos do ECA, no TJSP, culminará com a realização de audiências concentradas entre 27 de julho e a semana do "Dia da Criança" (comemorado em 12/10), para verificação individualizada da situação pessoal e processual das crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente ou familiarmente, como recomenda a Corregedoria Nacional de Justiça na instrução normativa nº 2 de 30/6/10.
A intenção é revisar cada um dos casos, em parceria com o Poder Executivo municipal e estadual, principalmente para aprimorar a garantia de direitos dos menores e promover a reinserção familiar, quando isso for possível. Devem ser analisados cerca de 13 mil casos no estado todo, sendo quatro mil deles na capital.
A Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJSP, por meio do parecer nº 1/10, traça as diretrizes para a realização das audiências concentradas nas Varas da Infância e da Juventude.
Assessoria de Imprensa TJSP - GM (texto) / AC (foto)