JECs de aeroportos completam 10 dias de funcionamento
Os postos dos juizados especiais instalados nos aeroportos brasileiros completaram 10 dias de funcionamento neste final de semana. Nos dois aeroportos de São Paulo – Cumbica e Congonhas – foram registradas entre os dias 23 de julho e 1º de agosto um total de 150 reclamações, das quais 47 resultaram em acordos entre as partes.
Nesses primeiros dez dias, as principais causas das reclamações dos passageiros contra as companhias aéreas foram atrasos e cancelamentos de voos, problemas com bagagens, falta de assistência e falta de informação. No mesmo período, 223 orientações foram passadas às pessoas que transitam pelos aeroportos.
A instalação dos juizados foi regulamentada pelo Provimento 11/10 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinado pelo ministro Gilson Dipp, em razão do crescente aumento de reclamações relacionadas ao serviço de transporte aéreo.
Os juizados especiais têm, além dos servidores do Judiciário, um conciliador e representantes das empresas aéreas. Registradas as reclamações, caso não se chegue a acordo, o passageiro pode apresentar pedido simplificado, oral ou escrito, para o início do processo judicial. Caso o usuário resida em outra localidade, o próprio sistema encaminha a reclamação ao juizado especial mais próximo de sua residência, onde a ação tem continuidade. A competência da justiça estadual abrange as reclamações envolvendo as companhias aéreas.
Além da justiça estadual, os juizados abrigam servidores e conciliadores da justiça federal, que recebem reclamações relativas às questões sobre a atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Infraero, Polícia Federal e União.
Assessoria de Imprensa TJSP - RP (texto) / AC (foto)