Apamagis é sede de seminário sobre precatórios judiciais
Nos dias 12 e 13 de agosto será realizado na sede da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) o seminário “Precatórios Judiciais – Emenda 62/09”, que instituiu regime especial para o pagamento de precatórios pelos estados, distrito federal e municípios.
Dirigido a magistrados e assistentes jurídicos, o curso pode ser acompanhado pessoalmente ou por videoconferência. Magistrados podem optar por um ou outro e assistentes jurídicos somente por videoconferência. As inscrições para aqueles que querem o modo presencial podem ser feitas até o dia 10/8 pelo site www.epm.sp.gov.br e o acesso por videoconferência se dará por meio do endereço www.apamagis.com.br/palestras.
Certificados somente serão concedidos para os que optarem pelas vagas presenciais (70), computadas por ordem de chegada e encerradas automaticamente ao atingir o limite.
A Apamagis está localizada na rua Tabatinguera, 140, sobreloja, centro da capital.
Confira a programação completa:
Dia: 12/8
Horário: das 9h30 às 18 horas
9h:30 - Abertura
Módulo I (das 10h às 12h30)
Tema: “Introdução e Questões Gerais”
Palestra 1: Evolução histórica. Conceito e classes.
Palestrante: José Mauricio Conti
Juiz titular da 1ª Vara de Acidentes do Trabalho. mestre, doutor e livre-docente.
Palestra 2: O precatório e a execução judicial. Implicações.
Palestrante: Kiyoshi Harada
Advogado. Especialista em Direito Tributário e Ciência das Finanças, ex-procurador-chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo
Debates
14h30 às 18 horas
Módulo II
Tema: Questões Práticas
Palestra: Mecanismo dos Precatórios
Palestrante: Elaine Guadanucci Llaguno
Advogada da União, mestre em Direito
Palestra 2 - Casos concretos. Questões controvertidas.
Palestrantes:
Fernão Borba Franco
Juiz da 14ª Vara da Fazenda Pública, mestre e doutor em Direito
Fernando Figueiredo Bartolleti
Juiz coordenador do Setor de Execuções contra a Fazenda da capital - 2º vice-presidente da Apamagis
Palestra 3 - Sequestro, Sanções e Cessões
Palestrante: Flavio Luiz Yarshell
Advogado mestre, doutor e professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
Juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - biênio 2008/2010
Debates
Dia: 13/7
Horário: das 9 às 13 horas
Módulo III
Tema: Emenda Constitucional nº 62/09
Palestra 1 - Questões sobre a Constitucionalidade e Retroatividade. Alterações. Preferências. Sistema Especial: a) sujeição; b) opções, moratória; c) depósito mensal; d) receita líquida.
Palestrante: desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Coordenador da área de Direito Público da Escola Paulista da Magistratura. Membro eleito do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e integrante da Comissão de Organização Judiciária do mesmo Tribunal.
Palestra 2 - Perspectivas. Aplicação concreta da norma. Posição do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Palestrantes:
desembargador Venício Antonio de Paula Salles
Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, mestre em Direito.
Juiz Alcides Leopoldo e Silva Junior
Assessor da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, mestre em Direito.
Palestra 3 - Leilão. Deságio. Compensações automáticas. Improbidade Administrativa. Devedores omissos. Reversibilidade do Sistema
Palestrante: Eduardo Maneira
Advogado, professor adjunto da Universidade Federal do Rio de Janeiro, mestre em Direito Constitucional, doutor em Direito Tributário.
Debates
Encerramento
Assessoria de Imprensa TJSP – RP (texto) / AC (foto)