TJSP instala novas Unidades Avançadas de Atendimento
O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou na última sexta-feira (30/7) duas novas Unidades Avançadas de Atendimento Judiciário, em Lucianópolis e em Ubirajara. O objetivo é facilitar o acesso da população dessas cidades à Justiça, já que antes da inauguração as pessoas precisavam procurar atendimento em Duartina.
O horário de funcionamento será das 9h às 17 horas e o cidadão não necessita de advogado para utilizar os serviços. Em Ubirajara a unidade fica na Rua Lázaro Machado de Oliveira, 369, centro da cidade. Em Lucianópolis, na Rua São Pedro, 596, centro.
As Unidades Avançadas recebem pedidos – chamados de reclamações pré-processuais – cujo valor da causa não ultrapasse 40 salários mínimos, como, por exemplo, causas que envolvam pensão alimentícia, despejo e cobrança. Feito o pedido, os conciliadores, que são profissionais treinados pela Corregedoria Geral da Justiça, trabalham para firmar um acordo entre as partes, facilitando o diálogo, sem impor nenhuma decisão. Caso a conciliação não tenha sucesso, as partes são orientadas sobre como proceder para resolver a questão por meio de processo judicial.
O Tribunal de Justiça conta hoje com 42 Unidades Avançadas instaladas em todo o estado, localizadas em cidades ou bairros distantes dos fóruns. Não são de competência das Unidades Avançadas causas trabalhistas, guarda de filhos, inventários, acidentes de trabalho e benefícios previdenciários.
Estiveram presentes na instalação das unidades de Lucianópolis e de Ubirajara o desembargador Carlos Paulo Travain, coordenador da 32ª Circunscrição Judiciária, cuja sede é Bauru, representando o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Antonio Carlos Viana Santos; a juíza diretora do Fórum de Duartina, Daniela Dias Graciotto; o promotor Enilson David Komono; o presidente da OAB de Duartina, Pablo Toassa Maldonado e os prefeitos de Lucianópolis, Ademir Mantovanelli, e de Ubirajara, José Altair Gonçalves, entre outras autoridades.
Assessoria de Imprensa TJSP – CA (texto) / divulgação (foto)