TJSP nega indenização a produtora de programa de vendas na TV
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso à empresa Box 3 Vídeo Publicidade e Produções, que pretendia receber indenização por concorrência desleal de programas televisivos do Canal Brasileiro de Informação – CBI com rompimento da parceria entre as empresas depois de 11 anos de veiculação do programa Shop Tour.
A 4ª Câmara mantém, assim, a decisão da 37ª Vara Cível da Capital. Durante os 11 anos, o CBI veiculou o programa “Shop Tour” produzido pela apelante. Após o rompimento do contrato, o CBI passou a transmitir outros programas de vendas e anúncios de produtos, assim como emissoras de televisão de todo o mundo o fazem, sem qualquer detalhe que os caracterize. Ou seja, pelas características comuns a todos esses programas, afirma o desembargador Natan Zelinschi de Arruda, relator do processo, em seu voto, é possível existir coincidência em alguns tópicos, mas nada que possa sugerir como fraude ou concorrência desleal.
Processo nº 994.09.325.734-5
Assessoria de Imprensa TJSP - RP (texto) / AC (foto)