TJSP concede habeas corpus a delegado preso
A 15ª Câmara Criminal do TJSP concedeu, por votação unânime, nesta quinta-feira (5/8), habeas corpus a José Antônio Vieira Ramos, delegado seccional de Itapetininga, interior do Estado, preso sob a acusação de corrupção e peculato.
A defesa do delegado alegou constrangimento ilegal pelo fato de o juízo da comarca ter decretado uma nova prisão preventiva, uma vez que o réu responde a dois processos relacionados aos mesmos fatos.
Segundo a defesa, os processos estão vinculados, o que inviabiliza um novo pedido de prisão. O delegado estava preso em razão de preventiva expedida no primeiro processo.
Segundo o relator, desembargador Amado de Faria, o processo em questão deve seguir como acessório ao primeiro, possibilitando assim a concessão do habeas corpus ao delegado. Os desembargadores Camilo Léllis e Ribeiro dos Santos acompanharam o voto do relator.
Processo nº 990.10.264071-0
Assessoria de Imprensa TJSP - AM (texto) / AC (foto)