TJSP faz primeira transmissão online de recurso
Hoje (13/8) o Tribunal de Justiça de São Paulo deu mais um passo para sua modernização. Em cerimônia realizada no Palácio da Justiça, aconteceu a primeira transmissão online de recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O encaminhamento online dos recursos foi implantado, a princípio, na Seção Criminal do Tribunal que, em média, envia ao STJ cerca de 200 ações por mês.
O evento contou com a presença do presidente do STJ, ministro Francisco César Asfor Rocha; do presidente do TJSP, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, e do presidente da Seção Criminal do TJSP, desembargador Ciro Pinheiro e Campos. Juntos, eles encaminharam o primeiro recurso, um Agravo de Instrumento, que, em questão de segundos, chegou a Brasília, recebeu um número e foi distribuído ao ministro Napoleão Maia Filho. Pouco mais de uma hora depois do envio, o ministro já havia despachado o recurso, dando provimento ao agravo.
Antes da implantação do novo sistema, os recursos eram embalados, lacrados e seguiam para o STJ via correio. Agora, todas as folhas do processo são escaneadas, e, após a digitalização, o recurso é enviado por sistema informatizado, que confirma seu recebimento. Essa confirmação é impressa e juntada no processo em papel, que é devolvido à vara de origem.
Com o procedimento, o prazo para o processamento do recurso será abreviado em, no mínimo, três meses. Além da celeridade no andamento da ação, há economia nas despesas com correio e combustível, e ainda um melhor aproveitamento de pessoal, já que os funcionários disponibilizados para o serviço de remessa exercerão outras atividades.
O presidente da Seção Criminal, desembargador Ciro Campos, ressaltou que no ano passado foram gastos cerca de 5 milhões de reais com a remessa de processos de São Paulo para Brasília. Quando o Tribunal estiver com todo o sistema informatizado, estima-se que o gasto cairá para cerca de 750 mil reais. “Recebemos todo o apoio técnico do STJ para o sucesso desse projeto. Essa será uma nova era de entendimento e parceria com o Superior Tribunal, para que possamos prestar um atendimento mais célere e transparente aos jurisdicionados”, disse Ciro Campos.
O ministro Asfor Rocha falou sobre a importância da adesão do Estado de São Paulo ao envio eletrônico de recursos, que representa 25% do movimento do STJ. “São Paulo não podia ficar de fora desse sistema, que é um sucesso e já serviu de modelo para outros países do mundo”, afirmou Asfor Rocha. Ele ainda mencionou que com a digitalização dos processos, e conseqüente eliminação do uso de papel, em um ano o STJ poupou a derrubada de 1.600 hectares de árvores.
Durante a solenidade, o ministro foi homenageado com a outorga da medalha do Mérito Acadêmico da Escola Paulista da Magistratura e agradeceu a presença de amigos e familiares, dentre eles os também ministros do STJ, Benedito Gonçalves, Luis Felipe Salomão e Sidnei Benetti.
O presidente do TJSP, desembargador Viana Santos, afirmou que para o sucesso do projeto foi fundamental a ajuda do Superior Tribunal de Justiça que doou computadores de última geração e treinou os funcionários para operação do novo sistema.
O Tribunal de Justiça pretende até o início do próximo ano estender a transmissão online de recursos para as seções de Direito Privado e Direito. No ano passado o TJSP encaminhou para o STJ aproximadamente 3.670 malotes cheios de processos, que equivalem a mais de 67 toneladas de papel. Nesse ano, até o mês de julho, foram quase 2 mil malotes, correspondentes a 37 toneladas de papel.
Antes da cerimônia, os ministros do STJ foram recebidos para um almoço no prédio dos gabinetes de trabalho da Seção de Direito Criminal do TJSP. Estavam presentes o coordenador do prédio, desembargador Guilherme Strenger; o presidente da Seção Criminal, desembargador Ciro Campos; o vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Alceu Penteado Navarro; o presidente da Academia Paulista de Magistrados, desembargador Heraldo de Oliveira Silva, entre outros.
Assessoria de Imprensa TJSP – CA (texto) AC (fotos)