Notícia

Foram eleitos na última terça-feira (11/3), quatro novos integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, sendo três desembargadores de carreira e um da classe advogado. Votaram 316 dos 352 desembargadores habilitados.
Como desembargadores de carreira foram escolhidos Antonio Carlos Mathias Coltro, com 145 votos; José Santana, com 130 votos  e Mário Devienne Ferraz, com 116 votos; foram registrados ainda 55 votos em branco e 19 votos nulos. Já para a classe advogado, José Reynaldo Peixoto de Souza foi eleito desembargador, com 147 votos. 37  votaram em branco e houve 9 votos nulos.
Até junho de 2006 o Órgão Especial era composto pelos 25 desembargadores mais antigos do Tribunal, quando se realizou a primeira eleição para preenchimento de oito vagas. A alteração na composição obedeceu à resolução do Conselho Nacional de Justiça, que determinava a realização de eleições para as vagas surgidas nos Órgãos Especiais dos Tribunais de Justiça estaduais, após a promulgação da Emenda Constitucional 45/04, que instituiu a reforma do Poder Judiciário. Sempre que houver vaga, o presidente do TJ convocará o Tribunal Pleno para as eleições, de acordo com a natureza, quer seja para desembargador de carreira ou pelo Quinto Constitucional, até que o Órgão tenha 12 integrantes eleitos, o que ocorreu agora. O Órgão Especial tem atribuição administrativa e competência para processar e julgar autoridades, como governador, vice-governador, deputados estaduais, secretários de Estado, juízes estaduais e membros do Ministério Público, além de julgar processos contra atos do governador e da Assembléia Legislativa.