Provimento Conjunto trata de audiências de custódia e plantões em 1º Grau
Regramentos definidos pela Presidência e Corregedoria.
O Provimento Conjunto nº 54/22, editado hoje (6) pela Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e pela Corregedoria Geral da Justiça, trata da realização de audiências de custódia e de plantões judiciários em 1º grau. As deliberações são válidas a partir do dia 9/4.
Capital: os plantões Cível e da Infância e Juventude serão realizados remotamente. O plantão ordinário Criminal será presencial, inclusive em relação às audiências de custódia, vedada a realização na forma híbrida.
Interior: nas Circunscrições Judiciárias que constam do Anexo I do provimento, por possuírem estrutura para a realização das audiências de custódia por videoconferência nas comarcas que as compõem, o plantão se dará de forma remota em todas as competências. Em tais unidades, as audiências de custódia, para todas as modalidades de prisão serão realizadas por videoconferência. Nas demais Circunscrições Judiciárias, os plantões serão realizados presencialmente, inclusive com relação às audiências de custódia, vedada a realização de forma híbrida.
Mais informações sobre composição das equipes, atendimento e comunicação das disposições do provimento a outras instituições podem ser encontradas na íntegra do provimento e no anexo.
Comunicação Social TJSP – GA (texto) / PS (foto)
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