Desabamento do teto da Igreja Renascer gera indenização
A Igreja Renascer em Cristo foi condenada hoje (9/9) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a pagar indenização a duas mulheres que estavam no templo da Avenida Lins de Vasconcelos, no Cambuci, zona sul da capital, no dia em que o teto desabou, em janeiro de 2009.
Cada uma receberá 10 mil reais por danos morais, além de terem os gastos médicos e despesas com futuros tratamentos para a recuperação de sua saúde pagos pela Renascer.
A decisão é da 4ª Câmara de Direito Privado do TJSP. A Igreja havia recorrido da decisão de primeira instância alegando que sua culpa no incidente não fora comprovada, uma vez que havia contratado profissionais para uma minuciosa avaliação da estrutura de sustentação do telhado.
De acordo com o relator da apelação, desembargador Teixeira Leite, o Código Civil estabelece que o dono de um edifício ou construção responde pelos danos causados em caso de desabamento pela falta de reparos. “É induvidosa a atitude omissa da Igreja Renascer em não interditar o local, embora apresentasse sinais de desabamento. Isso caracteriza seu dever de indenizar, sem a necessidade de perícia de engenharia”, afirma o relator.
A decisão foi unânime e também participaram do julgamento os desembargadores Fábio Quadros (revisor) e Natan Zelinschi de Arruda (3º juiz).
Apelação nº 990.10.273945-7
Assessoria de Imprensa TJSP – CA (texto) AC (fotos)