Tratamento jurídico e tendências da crise da pequena empresa serão discutidos em curso da EPM
Inscrições abertas até 3 de agosto.
No dia 8 de agosto será promovido o curso Crise da pequena empresa: tratamento jurídico e tendências na Escola Paulista da Magistratura (EPM), sob a coordenação dos juízes Paulo Furtado de Oliveira Filho e Renata Mota Maciel. O evento será realizado das 9 às 12 horas no auditório do 1º andar. O objetivo é debater os principais desafios das pequenas e microempresas em crise, com destaque para o tratamento jurídico da questão, que envolve a Lei nº 11.101/05 (Lei de Recuperações Judiciais e Falências) e o PLP nº 33 (Marco Legal do Reemprendedorismo), bem como as tendências para o tratamento do tema, com enfoque na atuação do Poder Judiciário.
A participação é gratuita e aberta aos públicos interno e externo. São oferecidas 70 vagas presenciais e 700 vagas a distância (Teams). Haverá emissão de certificado àqueles que apresentarem frequência integral.
As inscrições podem ser feitas até o dia 3 de agosto. Os inscritos serão matriculados automaticamente, respeitado o número de vagas. Mais informações no edital.
Programa:
9h às 10h – Painel 1 – Introdução
A crise da pequena empresa e o sistema normativo
Luís Felipe Salomão – ministro do Superior Tribunal de Justiça
Francisco Satiro de Souza Junior – professor de Direito Comercial da USP
10h às 11h – Painel 2 – Reforma da Lei 11.101/2005
Mediação
Falência sem ativos
Extinção de obrigações (fresh start)
Paulo Furtado de Oliveira Filho – juiz do TJSP
Maria Rita Rebello Pinho Dias – juíza do TJSP
11h às 12h – Painel 3 – PLP 33 – Marco legal do Reempreendedorismo
Aspectos gerais
Renegociações extrajudiciais e judiciais
Liquidações extrajudiciais e judiciais
Renato Scardoa – advogado
José Anchieta da Silva – advogado e presidente da Associação Comercial e Empresarial de Minas Gerais
Comunicação Social TJSP – MA (texto) / LS (arte)
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