Comunicação Social

Notícia

Nova Lei de Franquias será debatida na EPM

Inscrições podem ser feitas até 24 de outubro.

 

    A Escola Paulista da Magistratura (EPM) e a Associação Brasileira de Franchising (ABF) promoverão no dia 27 de outubro o curso Franquias no Judiciário, sob a coordenação do desembargador Eduardo Azuma Nishi. O evento será realizado das 9h às 12h30 no novo auditório da Escola (piso Consolação). O objetivo é discutir as novidades trazidas pela nova Lei de Franquias (Lei 13.966/19) e os temas de maior discussão no Judiciário.

     A participação é gratuita e aberta aos públicos interno e externo. São oferecidas 350 vagas (presenciais). Haverá emissão de certificado àqueles que apresentarem frequência integral.

    As inscrições estão abertas até o dia 24 de outubro. Os inscritos serão matriculados automaticamente, respeitado o número de vagas. Mais informações no edital

 

    Programa:

    9h – A franquia como instrumento de desenvolvimento econômico

    Fabio Ulhoa Coelho – professor titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

    Andrea Oricchio – advogada

    Presidente: des. Eduardo Azuma Nishi

 

    9h40 – Principais alterações da nova Lei de Franquias (Lei 13.966/19)

    Tatiana Sister – advogada, mestre em Direito pela PUC-SP

    Luciana Morse – advogada

    Presidente: des. César Ciampolini

 

    10h20 – Discussões judiciais de validade de cláusulas contratuais (exclusividade, compromisso arbitral)      

    Maurício Costa – advogado e diretor da ABF

    Luiz Henrique Amaral – advogado

    Debatedor: juiz Luis Felipe Ferrari Bedendi

    Presidente: des. Jorge Tosta

 

    11h – Rescisão e anulação do contrato de franquia e efeitos indenizatórios

    Sidnei Amendoeira – diretor jurídico da ABF

    Debatedor: juiz Eduardo Palma Pellegrinelli

    Presidente: des. Natan Zelinschi de Arruda

 

    Comunicação Social TJSP – MA (texto) / LF (arte)

   imprensatj@tjsp.jus.br

 

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