“Juridiquês Não Tem Vez” explica o que são precatórios
Série descomplica termos jurídicos.
A nova edição da série Juridiquês Não Tem Vez, do Tribunal de Justiça de São Paulo, descomplica um assunto que muitas pessoas já ouviram falar: precatórios. Assista ao vídeo no canal oficial do TJSP no YouTube e ouça o programa em sua plataforma de podcasts favorita.
Um precatório nada mais é que uma ordem de pagamento expedida pelo Judiciário para cobrar do Poder Público o pagamento de valores devidos após condenação judicial. No podcast, o coordenador-adjunto da Diretoria de Execução dos Precatórios (Depre), juiz substituto em 2º grau Fernão Borba Franco, e a juíza assessora da Presidência Ana Rita de Figueiredo Nery, apresentadora do Juridiquês, conversam de forma descomplicada sobre o tema, falando do surgimento dos precatórios na história jurídica do Brasil, da diferença entre “precatório” e “precatória” e outras questões pertinentes.
Fernão Borba Franco, magistrado do TJSP há 32 anos, explica que os pagamentos obedecem à sequência de emissão dessas ordens, mas que, eventualmente, algumas pessoas têm preferência no recebimento desses precatórios. “São as pessoas idosas, com doenças graves ou pessoas com deficiência”, afirma. Ele informa ainda o porquê da demora no pagamento dos precatórios e qual a solução do TJSP para este problema. “Antigamente, era muito comum processos com duzentos, trezentos autores, todos eles com algum valor a receber e era emitido apenas um precatório para todos eles; essa dificuldade burocrática e sistêmica leva a uma demora“, explica. “Daqui para frente, vamos mudar esse sistema, de modo que cada credor tenha um procedimento individual, assim fica mais fácil para controlar. Uma vez que isso esteja organizado, os pagamentos poderão ser feitos quase que imediatamente.”
O programa está disponível no Spotify, Apple Podcasts e YouTube. Confira!
Juridiquês - Para ser cada vez mais acessível e próximo do cidadão, o TJSP produz vídeos e podcasts sobre temas jurídicos que geram dúvidas na população, com explicações dos juízes paulistas em linguagem acessível e didática. Edições anteriores abordaram alienação parental, adoção, o crime de stalking, o Tribunal do Júri, a pornografia de vingança, a criação do juiz de garantias, execução criminal, a diferença entre corrupção ativa e passiva e entre racismo e injúria racial. Os vídeos estão disponíveis nos destaques do Instagram do TJSP e no YouTube. Os podcasts podem ser acessados aqui. Para sugerir um tema para as próximas edições do Juridiquês Não Tem Vez, mande um e-mail para redessociais@tjsp.jus.br.
Precatórios: Prioridade Máxima TJSP - Saiba mais sobre a campanha que busca manter a população informada sobre o tema. Notícias periódicas, com transparência, linguagem simples e descomplicada, para que todos possam compreender as etapas processuais e o trabalho realizado pelo Tribunal paulista.
Comunicação Social TJSP – DM (texto) / LF (arte)
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