Gapri lança publicação sobre a nova Lei de Recuperação Judicial e Falência
Edição traz links para artigos, vídeos, notícias e julgados.
O Grupo de Apoio ao Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (Gapri) disponibilizou a publicação Recuperação judicial, extrajudicial e falência – Lei nº 14.112/20. O material compila informações sobre o diploma, que alterou a Lei nº 11.101/05 (Lei de Recuperação Judicial e Falência), a Lei nº 10.522/02 (que dispõe sobre o Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal – Cadin) e a Lei nº 8.929/94 (que institui a Cédula de Produto Rural), para atualizar a legislação referente à recuperação judicial e extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária, com reflexos no Direito Empresarial, Trabalhista e Tributário.
A edição apresenta links para o texto legal, artigos doutrinários, vídeos, notícias e julgados do TJSP e do Superior Tribunal de Justiça, com as principais modificações efetuadas pela Lei nº 14.112/20 que interessam ao Direito Privado.
Comunicação Social TJSP – MA (texto) / LF (arte)
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