Empresas podem participar do projeto de citação eletrônica do TJSP
Iniciativa traz economia e celeridade.
Com foco em aprimorar a prestação jurisdicional, o Tribunal de Justiça de São Paulo possui projeto de citação eletrônica de pessoas jurídicas. A sistemática dispensa o envio de cartas, garantindo o recebimento mais célere das citações, feitas através de tela própria no portal e-SAJ. Empresas interessadas em participar podem consultar o passo a passo abaixo e aderir à iniciativa.
O projeto teve início há três anos, com a participação aberta apenas para empresas que fossem grandes demandantes do Judiciário. Contudo, desde o ano passado foi dada a possibilidade de qualquer pessoa jurídica de direito privado se cadastrar. Atualmente, 83 empresas estão habilitadas para o recebimento de citações eletrônicas.
Como funciona
A citação/intimação eletrônica ocorre a partir do portal e-SAJ e, nesse formato, não há necessidade de desenvolvimento de nenhum sistema por parte da pessoa jurídica, permitindo a adesão em curto espaço de tempo.
Basta que as companhias interessadas enviem e-mail para spi.citacaoempresas@tjsp.jus.br solicitando a participação. O Tribunal de Justiça analisa o pedido e é firmado um Termo de Adesão. Em seguida, a Secretaria da Primeira Instância (SPI) e a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) fazem o cadastro da empresa no sistema processual (SAJ) com as vinculações necessárias. As unidades judiciárias são informadas da adesão da nova empresa com o respectivo CNPJ, pois ele é a chave para encaminhamento ao portal eletrônico. A lista de CNPJ’s das empresas conveniadas está disponível na página do Peticionamento Eletrônico - Lista de CNPJS – Projeto Citação/Intimação Eletrônica de Pessoas Jurídicas.
Passo a passo para adesão ao projeto
1. A empresa interessada envia e-mail para spi.citacaoempresas@tjsp.jus.br manifestando seu interesse. Atualmente podem participar todas as empresas.
2. Equipe do TJSP faz uma apresentação do projeto ao solicitante
3. É firmado Termo de Adesão pela empresa, com dados cadastrais e assinatura eletrônica
4. Após validação do termo, ele é cadastrado no sistema SAJ, com as vinculações necessárias para início das citações/intimações eletrônicas.
Comunicação Social TJSP – GA (texto) / MC (arte)
imprensatj@tjsp.jus.br
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