GMF promove palestra sobre direitos humanos e cidadania na execução penal
Promotor Claudionor Mendonça dos Santos abordou o tema.
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de São Paulo (GMF), em parceria com a Escola Judicial dos Servidores (EJUS), promoveu, nesta quarta-feira (19), a palestra online “Direitos Humanos e o Fortalecimento da Cidadania”, ministrada pelo 2º promotor de Justiça do Jabaquara e assessor da Corregedoria Geral do Ministério Público de São Paulo, Claudionor Mendonça dos Santos. O convidado foi recepcionado pelo supervisor do GMF, desembargador Gilberto Leme Marcos Garcia.
O palestrante abordou temas como devido processo legal, violação e defesa dos direitos fundamentais e direito à vida, destacando a importância de preceitos como imparcialidade, ampla defesa, contraditório e duração razoável do processo não somente na fase de conhecimento, mas também na execução penal. “Muitas vezes há um desprezo pela fase de execução. Há doutrinadores que entendem ser meramente administrativa, mas não é. Como diz a Lei de Execução Penal, é nela que buscamos a regeneração e ressocialização daquele que foi justamente condenado”, afirmou o palestrante.
Para o promotor, a discussão passa essencialmente por uma ressignificação dos direitos humanos. “A pena não pode tirar a dignidade do ser humano”, frisou. “Essas pessoas perdem a liberdade, mas não são privadas de nada além daquilo que consta da sentença condenatória, especialmente da possibilidade de se reintegrarem à sociedade”, concluiu.
Comunicação Social TJSP – RD (texto) / KS (reprodução)
imprensatj@tjsp.jus.br
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