TJSP participa do “2º Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua da Cidade de São Paulo”
Ação promove apoio em questões judiciais, cidadania e saúde.
O Tribunal de Justiça de São Paulo participa, entre os dias 21 e 23 de novembro, na Praça da Sé, do “2º Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua da Cidade de São Paulo - Pop Rua Jud Sampa”. A iniciativa é coordenada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e conta com o apoio de mais de 60 órgãos e entidades ligadas ao poder público.
A ação se divide em três eixos principais: jurídico, cidadania e saúde/assistência social. Na parte jurídica, será prestada aos moradores de rua suporte em diversos assuntos, incluindo propositura de ações e atenção a questões assistenciais, previdenciárias, trabalhistas e criminais. Com o apoio de magistrados, advogados, promotores, procuradores, peritos e demais operadores da Direito, a força-tarefa esclarecerá dúvidas sobre benefícios previdenciários, Auxilio Brasil, consulta e liberação de Fundo de Garantia do Tempo do Serviço (FGTS), PIS/PASEP, seguro-desemprego, livramento condicional, defesa em processos criminais, regularização de processos penais, agendamento de comparecimento na Justiça, assinatura de carteirinha de regime aberto e direito de família.
No eixo de cidadania, está prevista emissão de documentos, cadastro e atualização em programas sociais (CADUnico), requerimentos de benefícios do INSS, regularização do título de eleitor, certificado de reservista, oportunidades de emprego e orientações sobre os direitos humanos, das mulheres, LGBTQIA+, de imigrantes e de egressos do sistema penitenciário.
Já no eixo de saúde e assistência social, o mutirão promoverá testagem rápida de HIV, sífilis e hepatite, vacinação para adultos e crianças, aferição de pressão arterial, orientação para diabetes, tuberculose, álcool e drogas, saúde bucal, cortes de cabelo, maquiagem, brinquedoteca e serviços para animais de estimação.
O Pop Rua Jud acontece no âmbito da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça por meio da Resolução CNJ nº 425/2021. A primeira edição aconteceu entre os dias 15 e 17 de março deste ano, também com apoio do TJSP, e contou com a presença de mais de 8 mil moradores de rua.
Serviço
2º Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua da Cidade de São Paulo - Pop Rua Jud Sampa
Data: 21 a 23 de novembro, das 9 às 15 horas
Local: Praça da Sé - São Paulo/SP
Comunicação Social TJSP – RD (texto) / Divulgação (arte)
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