Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero será debatido na EPM
Inscrições podem ser feitas até o dia 23.
A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promoverá no dia 25 de novembro o seminário Abordagem interinstitucional do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, em parceria com a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp), sob a coordenação da desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida e das juízas Maria Domitila Prado Manssur e Gina Fonseca Corrêa. O objetivo é discutir a necessidade do processo e julgamento com perspectiva de gênero, bem como a importância da tipificação de delitos geralmente associados à violência de gênero e da análise do pedido, da concessão e da fiscalização das medidas protetivas de urgência e da posição processual da vítima.
O evento será realizado das 9 às 13 horas no auditório do 1º andar da Escola. São oferecidas 50 vagas presenciais e 700 vagas a distância, gratuitas e abertas aos públicos interno e externo. Serão emitidos certificados àqueles que tiverem frequência integral.
As inscrições estão abertas até o dia 23 de novembro. Os inscritos serão matriculados automaticamente, respeitado o número de vagas. Mais informações no edital.
Programa:
9h – Abertura
Des. José Maria Câmara Júnior – diretor da EPM
9h às 10h30 – Perspectiva histórica e fundamentos
Impacto dos documentos internacionais e da legislação nacional na elaboração do Protocolo Brasileiro de Julgamento com Perspectiva de Gênero. GT CNJ 27/21 e Recomendação CNJ 128/21
Ministra Maria Thereza de Assis Moura
Desa. Ana Paula Zomer
10h30 às 11h45 – Violência contra a mulher na perspectiva do documento
Violência física. Violência psicológica. Violência patrimonial
Juiz Mario Rubens Assumpção Filho
Promotora de Justiça Fabiola Sucasas Negrão Covas
Advogada Izabella Borges
11h45 às 13h – Questões de Direito Processual
Análise do pedido, concessão e fiscalização das medidas protetivas de urgência e o Formulário Nacional de Avaliação de Risco. Posição processual da vítima no processo
Juíza Camila de Jesus Mello Gonçalves
Promotora de Justiça Valéria Diez Scarance Fernandes
Advogada Alice Bianchini
Comunicação Social TJSP – MA (texto) / LS (arte)
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