TJSP e TRF3 iniciam Semana Nacional da Conciliação no estado
Evento estimula solução consensual de conflitos.
A abertura da XVII Semana Nacional de Conciliação aconteceu nesta segunda-feira (7) na sede do Tribunal Regional da 3ª Região (TRF3), na cidade de São Paulo, conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Mair Anafe e pela presidente do TRF3, desembargadora federal Marisa Ferreira Santos. Também compuseram a mesa de trabalhos o vice-presidente do TJSP, Guilherme Gonçalves Strenger; o coordenador do Gabinete de Conciliação (Gabcon) do TRF3, desembargador Calos Muta; a juíza coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Central, Maria Rita Rebello Pinho Dias, representando a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJSP (Nupemec), desembargadora Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes, que não pôde comparecer.
Com o tema “Menos conflitos e mais recomeços”, a campanha tem como objetivo mostrar a agilidade dos métodos alternativos para solução de litígios. O primeiro a discursar na solenidade foi o coordenador do Gabcon do TRF3, desembargador Carlos Muta, que destacou a importância da conciliação no novo milênio, não só no âmbito do Judiciário, mas também como instrumento para promover a paz social e política. “É preciso enaltecer a participação de todos os tribunais na difusão da cultura de conciliação por todo o país. A Semana já é um êxito e os resultados certamente vão comprovar isso”, apontou. Ao final, em nome do gabinete, entregou homenagem à presidente do TRF3, Marisa Ferreira Santos, pelo trabalho em prol da conciliação na Justiça Federal na 3ª Região.
O presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe, compartilhou com os presentes histórias de conciliação que ocorreram em sua carreira como magistrado e os benefícios para as partes e para a Justiça. Também apontou a importância das formas alternativas para solução de conflitos. “Mediação e conciliação hoje são urgentes para o Poder Judiciário, que está absolutamente sobrecarregado nas esferas estadual, federal ou do trabalho. Não há país no mundo que ostente o demandismo que o Brasil ostenta”, destacou. Ele lembrou que a Justiça Estadual de São Paulo recebe cerca de 27% de todas as demandas judiciais do Brasil e destacou que a Semana da Conciliação marca a disposição do Judiciário em estimular e incrementar a prática.
A presidente do TRF3, desembargadora Marisa Santos, também agradeceu às autoridades presentes e destacou a necessidade de uma mudança de cultura. “Às vezes é melhor encerrar uma demanda ou um caso que ainda nem foi judicializado, do que aguardar o desfecho. É graças ao trabalho do Gabcon que um grande número de acordos é fechado antes de ir para o Judiciário”, explicou. Como exemplo, a presidente do TRF3 citou os procedimentos relacionados ao Auxílio Emergencial durante a pandemia da Covid-19, que evitaram a abertura de milhares de processos judiciais. “Esse modelo já está sendo repetido em causas previdenciárias e já se mostra bastante exitoso.”
Também participaram da solenidade de abertura o defensor público-geral do Estado de São Paulo, Florisvaldo Fiorentino, e a procuradora-geral do Estado de São Paulo, Inês Maria dos Santos Coimbra de Almeida Prado.
Semana Nacional da Conciliação
Durante os próximos dias, os 305 Cejuscs do estado de São Paulo promoverão maior número de sessões. Confira a lista de endereços e contatos aqui e encontre o Cejusc mais próximo de sua residência. Saiba mais sobre a conciliação.
Os interessados em resolver conflitos no Estado de São Paulo podem solicitar uma conciliação pré-processual (ou seja, antes da distribuição de um processo na Justiça) por meio de formulário no site do TJSP. Em seguida, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) mais próximo entrará em contato solicitando os documentos necessários e informando a data da sessão de conciliação. Também serão realizadas conciliações processuais, ou seja, de ações já em andamento. Advogados das partes podem solicitar a tentativa de resolução por meio de diálogo nestes casos.
Entre os temas que podem ser resolvidos estão conflitos envolvendo despesas condominiais, dívidas em geral, contratos de locação, direito de vizinhança, direito do consumidor, cobranças, regulamentação ou dissolução de união estável, guarda, pensão alimentícia e regulamentação de visitas, entre outros.
Comunicação Social TJSP – GC (texto) / KS (fotos)
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