Coordenador da CIJ participa de encontro nacional sediado pelo TJAM
Fóruns debateram temas relacionados à Infância e Juventude.
O coordenador da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo e presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), desembargador Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, participou na última semana de eventos nacionais relacionados à área sediados pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
Entre os dias 9 e 11 de novembro foram realizados o “XXI Encontro do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil”; o “XXX Fórum Nacional da Justiça Juvenil” (XXX Fonajuv) e o “XIII Fórum Nacional da Justiça Protetiva” (XIII Fonajup), que contaram com a participação de magistrados de diversas partes do Brasil, além de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Defensoria Pública do Estado do Amazonas.
A vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargadora Graça Figueiredo, participou da abertura da programação e ressaltou a honra para o TJAM receber três eventos relacionados à infância e juventude. A magistrada afirmou ainda que a Justiça do estado tem ampliado os esforços para alcançar dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
No segundo dia, aconteceu a reunião do “XXX Fórum Nacional da Justiça Juvenil – Fonajuv”, que aprovou três enunciados que vão ter repercussão na defesa dos direitos dos adolescentes em conflito com a lei, com foco na premissa de ressocialização. As deliberações foram precedidas da palestra “A importância do Conselho Nacional de Justiça na fiscalização e qualificação do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas”, proferida pelo juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edinaldo César Santos Júnior.
Já o último dia dos eventos foi marcado pelo “XIII Fórum Nacional da Justiça Protetiva”, que teve em sua pauta a unificação de diretrizes a serem aplicadas em decisões judiciais, com a aprovação de três enunciados. Destaque para temas como prazo de permanência nas unidades de acolhimento e especificidades da “Lei Henry Borel” (Lei 14.344/22), que foi assunto de palestra do juiz Heitor Moreira de Oliveira (TJSP). “A criança tem direito à informação, à proteção, à participação, à reparação, o direito à assistência e, inclusive, à assistência jurídica”, frisou o magistrado, destacando a importância do cuidado com o atendimento à criança para amenizar as sequelas sofridas.
*Com informações do TJAM.
Comunicação Social TJSP – GC (texto) / PS (reprodução e arte)
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