Comunicação Social

Notícia

Alesp aprova projeto que cria quinto assistente jurídico

Cargos serão preenchidos por concursados.
 
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, ontem (29), o Projeto de Lei Complementar 11/22, que cria 475 cargos em comissão de assistente jurídico para gabinetes de trabalho dos desembargadores e juízes substitutos em segundo grau. Eles serão ocupados por servidores já concursados no cargo de escrevente técnico judiciário. 
O projeto havia sido aprovado por unanimidade pelo Órgão Especial, em sessão de 16 de fevereiro. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Mair Anafe, em reunião recente do Colégio de Líderes da Alesp, afirmou que a criação dos cargos é essencial para a eficiência do trabalho. “Os indicados sairão do quadro efetivo dos servidores e não há prejuízo orçamentário. Buscamos uma prestação jurisdicional mais célere e com qualidade”, afirmou. 
O último aumento de vagas ocorreu em 2009 e nesse período houve aumento de 38,2% na distribuição de processos. Apesar de ser o Tribunal com mais processos do Brasil, o TJSP fica atrás no número de servidores lotados nos gabinetes quando comparado a outros tribunais do Brasil. Agora o projeto segue para sanção do governador, que tem até 15 dias úteis para decisão, após o recebimento do texto aprovado.
 
*Com informações da Alesp
 
 
Comunicação Social TJSP – AA (texto) / JT (arte)
 
 
Siga o TJSP nas redes sociais:
 


O Tribunal de Justiça de São Paulo utiliza cookies, armazenados apenas em caráter temporário, a fim de obter estatísticas para aprimorar a experiência do usuário. A navegação no portal implica concordância com esse procedimento, em linha com a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do TJSP