TJSP inicia consulta pública sobre a Proposta de Orçamento Setorial 2024
Participe indicando quais áreas merecem mais atenção.
O processo de elaboração da Proposta Orçamentária Setorial do próximo ano (POS-2024) começa nesta segunda-feira (13) com a participação da sociedade. Qualquer pessoa pode colaborar, indicando que área merece maior atenção na aplicação dos recursos. O formulário da consulta apresenta diversos temas para que o usuário avalie a prioridade para o orçamento do TJSP de 2024, tais como: Criança e Adolescente, Mulher, Acessibilidade, Construção de Fóruns, dentre outros. O usuário também poderá indicar outras áreas que não estejam listadas.
Participar é muito rápido e fácil: basta acessar a página da Consulta Pública e informar nome completo, e-mail, Região Administrativa Judiciária e a Cidade/Comarca. Depois, selecionar a área de preferência para aplicação de recursos e escrever brevemente o motivo e/ou sugerir uma melhoria.
O que é a Proposta de Orçamento Setorial (POS)?
Os tribunais estaduais de todo Brasil precisam alinhar as necessidades orçamentárias de pessoal, custeio e investimentos ao aprimoramento da prestação jurisdicional. Para tanto, é elaborada a Proposta de Orçamento Setorial, em que o Tribunal calcula o custo de tudo que é prioritário e essencial para a manutenção dos serviços da Justiça, bem como para o aprimoramento – por exemplo, recursos tecnológicos, infraestrutura de prédios, recursos humanos, mobiliário etc.
Depois de analisada pela Comissão de Orçamento desta Corte e pela Presidência, a POS é colocada em pauta para votação pelo Órgão Especial do TJSP. Uma vez aprovada, a POS é transmitida à Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado, órgão do Poder Executivo, para consolidação das demandas de todos os órgãos do Estado. Essa Secretaria analisa as propostas e, considerando a previsão de receita para o orçamento estadual (isto é, quanto o Estado tem para gastar), estabelece o valor que será destinado a cada órgão e elabora o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). A PLOA é submetida à Assembleia Legislativa do Estado para votação.
Comunicação Social TJSP – DM (texto) / JT (arte)
imprensatj@tjsp.jus.br
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