Temas relevantes de Direito Penal serão debatidos em novo curso de extensão da EPM
Inscrições estão abertas até 16 de março.
A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promoverá de 21 de março a 9 de maio o curso de extensão universitária Temas relevantes de Direito Penal, sob a coordenação do desembargador Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho e do juiz Ulisses Augusto Pascolati Junior. As aulas serão ministradas no auditório do 4º andar da Escola, às terças-feiras, das 18h30 às 22h30 (as aulas dos dias 4, 11 e 18 de abril terminarão às 22 horas).
São oferecidas 150 vagas presenciais e 500 vagas a distância, abertas aos públicos interno e externo, desde que graduados. Serão emitidos certificados àqueles que apresentarem 75% de frequência.
O valor do curso é R$ 200,00, no ato da matrícula (para alunos estrangeiros, o valor é R$ 290,00).
As inscrições e matrículas podem ser feitas até o dia 16 de março. Magistrados do TJSP que se inscreverem com usuário e senha de seu e-mail institucional serão matriculados automaticamente (verificar o recebimento do e-mail de confirmação de matrícula). Os demais inscritos deverão observar o período de matrículas (confira a relação de categorias de desconto, documentos para matrícula e outras informações no edital).
Programa:
21/3 – Estupro: tipificação. Análise das formas de violência e grave ameaça. A questão da vulnerabilidade. O confronto com a importunação sexual. Posição jurisprudencial. Dificuldade probatória. Depoimento pessoal e revitimização.
Des. Guilherme de Souza Nucci
28/3 – Corrupção ativa e passiva. Aspectos dogmáticos. Expansão dos conceitos. Ato de ofício como contraprestação da vantagem indevida. “rachadinha”. Posição dos tribunais. Corrupção no âmbito privado. Necessidade?
Prof. Gustavo Octaviano Diniz Junqueira
4/4 – Lavagem de dinheiro. Aspectos dogmáticos. Bem jurídico. Elemento subjetivo. Condutas neutras. Privatização da persecução penal.
Prof. Pierpaolo Cruz Bottini
11/4 – Fronteiras penais das criptomoedas e lavagem de dinheiro (art. 1º, Lei nº 9.613/98). Problemas relacionados ao anonimato. Possibilidade de rastreio e controle pelo Estado. Pagamento de vantagens ilícitas por meio de cripto moedas (art. 317, CP).
Des. Marco Antonio Marques da Silva
18/4 – Organização criminosa. Evolução dos conceitos. Política criminal internacional. Aspectos dogmáticos. Posição dos tribunais
Prof. Marco Aurélio Florêncio Filho
25/4 – Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Pressupostos para a imputação penal de responsabilidade
Profa. Marina Pinhão Coelho Araújo
2/5 – Bem jurídico. Individual e coletivo. Critério de legitimação do Direito Penal ou crise de legitimação. Dificuldades apresentadas pelos bens jurídicos coletivos. Insignificância: visão atual dos tribunais especialmente nos crimes patrimoniais
Prof. João Paulo Orsini Martinelli
9/5 – Concurso de pessoas. Aspectos dogmáticos. A teoria do domínio do fato. Posição dos tribunais.
Profa. Helena Regina Lobo da Costa
Comunicação Social TJSP – MA (texto) / LS (arte)
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