TJSP disponibiliza relatório anual do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
Tribunal recebeu 2,5 mil pedidos no último ano.
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou seu relatório anual referente às atividades desempenhadas em 2022. Entre janeiro e dezembro, foram recebidos 2.580 pedidos de acesso à informação – uma média de 215 por mês. Ao todo, 2.472 expedientes foram atendidos e respondidos e 108 foram indeferidos por motivos detalhados no próprio relatório.
As solicitações mais frequentes foram referentes a certidões (198), informações diversas da Secretaria de Primeira Instância (194) e cargos vagos de servidores (191). Já os setores mais acionados foram a Secretaria de Primeira Instância (1.193), Secretaria de Gestão de Pessoas (367) e Ouvidoria Judicial (348).
O relatório traz, ainda, um compilado com o perfil dos solicitantes por gênero, grau de escolaridade, ocupação e unidade federativa, além de informações referentes aos 57 recursos interpostos por requentes após as respostas fornecidas.
Sobre o SIC - O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo regulamentou o Serviço de Informação ao Cidadão por meio da Resolução 566/2012, alterada pela Resolução 669/2014, em conformidade com a Lei 12.527/2011, que garantiu ao cidadão o direito de acesso à informação, estabelecendo que a publicidade seja regra e o sigilo, a exceção. O formulário para os pedidos pode ser acessado pela página oficial do SIC, que também traz dúvidas frequentes e outras informações sobre o procedimento.
Comunicação Social TJSP – RD (texto) / MK (arte)
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